PGR recorre da decis�o que estende efeito da suspei��o de Moro a outros processos

A Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) entrou com recurso nesta sexta-feira, 2, contra a decis�o do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estendeu os efeitos da declara��o de suspei��o do ex-juiz Sergio Moro a outros dois processos da Lava Jato envolvendo o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT).

No documento, a subprocuradora-geral da Rep�blica Lind�ra Ara�jo lembra que, ao bater o martelo sobre a parcialidade do ex-juiz, o plen�rio do tribunal deixou claro que a decis�o teve alcance limitado e atingiu apenas a a��o penal do triplex do Guaruj�. Lula havia sido condenado pelo por Moro a 9 anos e seis meses de pris�o no caso e chegou a passar 580 dias na pris�o ap�s receber a senten�a.

O argumento da subprocuradora � o de que, ao ampliar o alcance do entendimento colegiado, Gilmar Mendes n�o apontou 'atos concretos' que comprometessem os demais processos.

O Estad�o apurou que, caso o pedido de reconsidera��o seja negado, a PGR deve pressionar para submeter a decis�o monocr�tica ao crivo do plen�rio.

A decis�o individual de Gilmar Mendes foi tomada um dia ap�s o STF encerrar o julgamento sobre a parcialidade de Moro. Na avalia��o do ministro, os fundamentos que levaram o tribunal a concluir pela suspei��o no caso do triplex s�o compartilhados nas outras a��es penais que tiveram participa��o do ex-juiz - a do s�tio de Atibaia e a da doa��o do terreno para sediar o Instituto Lula.

Na pr�tica, ao ampliar o alcance da declara��o de suspei��o, a pedido da defesa de Lula, Gilmar Mendes tamb�m coloca os dois processos de volta � estaca zero. Isso porque todas as decis�es foram anuladas, incluindo senten�as, colheita de depoimentos e provas, de modo que apenas elementos probat�rios juntados aos autos ficam de p�.

O efeito cascata compromete uma senten�a que sequer foi assinada por Sergio Moro. Na a��o do s�tio de Atibaia, Lula havia sido condenado a 12 anos e 11 meses de pris�o, por corrup��o e lavagem de dinheiro, pela ju�za Gabriela Hardt, que herdou o processo das m�os do ex-juiz da Lava Jato. J� o processo sobre a doa��o do terreno para sediar o Instituto Lula n�o chegou a ser sentenciado.

Uma quarta a��o, sobre supostas doa��es da Odebrecht ao Instituto Lula, tamb�m deve ficar comprometida se a decis�o de Gilmar Mendes for mantida. Isso porque, embora Moro n�o tenha atuado diretamente no caso, a estrutura do processo usa elementos coletados nas outras a��es e nas investiga��es antecedentes - alcan�adas pela suspei��o.