'Qualquer atua��o para impedir elei��o � crime de responsabilidade', diz Barroso

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu�s Roberto Barroso, emitiu uma nota nesta sexta-feira, 9, se posicionando contra a escalada de ataques do presidente Jair Bolsonaro aos ministros da mais alta Corte da Justi�a Eleitoral e � urna eletr�nica. No texto, o ministro afirma que quaisquer tentativas de obstruir a realiza��o de elei��es podem levar ao enquadramento na Lei de Impeachment.

"A realiza��o de elei��es, na data prevista na Constitui��o, � pressuposto do regime democr�tico. Qualquer atua��o no sentido de impedir a sua ocorr�ncia viola princ�pios constitucionais e configura crime de responsabilidade", diz a nota.

Na manh� desta sexta-feira, Bolsonaro adotou linguajar grosseiro na tentativa de desqualificar o ministro Barroso, que j� declarou abertamente ser contra o voto impresso - principal pauta encampada pelo presidente � medida em que sua popularidade se esvai e a CPI da Covid avan�a na apura��o de atos de corrup��o envolvendo o governo federal. Em conversa com apoiadores na sa�da do Pal�cio da Alvorada, ele chamou o presidente do TSE de "imbecil".

"Lamento falar isso de uma autoridade do Supremo Tribunal Federal. Um cara desse tinha que estar em casa", disse o presidente. Al�m de insultar um ministro do Judici�rio, Bolsonaro voltou a amea�ar a estabilidade das elei��es do ano que vem caso a urna eletr�nica n�o passe a emitir o comprovante dos votos. Ele acusa Barroso de articular junto ao Congresso a derrubada do Projeto de Emenda � Constitui��o (PEC) do Voto Impresso, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF).

A vota��o da proposta na Comiss�o Especial da C�mara, que analisa o assunto, estava prevista para ontem, mas foi adiada para o pr�ximo dia 15. Dirigentes de 11 siglas dos espectros do centro e da direita j� se posicionaram contra as mudan�as no sistema eleitoral e referendaram a confian�a nas urnas eletr�nicas.

Em resposta aos ataques de Jair Bolsonaro, Barroso disse ao Broadcast Pol�tico que seguir� cumprindo seu papel e garantiu que haver� elei��es no Brasil no pr�ximo ano. "Como j� disse antes, eu n�o paro para bater boca. Cumpro o meu papel pelo bem do Brasil. Mas elei��o vai haver, eu garanto", disse o ministro.

Leia a �ntegra da nota de Barroso

Tendo em vista as declara��es do Presidente da Rep�blica na data de hoje, 9 de julho de 2021, lament�veis quanto � forma e ao conte�do, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:

1. Desde a implanta��o das urnas eletr�nicas em 1996, jamais se documentou qualquer epis�dio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz In�cio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema n�o s� � �ntegro como permitiu a altern�ncia no poder.

2. Especificamente, em rela��o �s elei��es de 2014, o PSDB, partido que disputou o segundo turno das elei��es presidenciais, realizou auditoria no sistema de vota��o e reconheceu a legitimidade dos resultados.

3. A presid�ncia do TSE � exercida por Ministros do Supremo Tribunal Federal. De 2014 para c�, o cargo foi ocupado pelos Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Lu�s Roberto Barroso. Todos participaram da organiza��o de elei��es. A acusa��o leviana de fraude no processo eleitoral � ofensiva a todos.

4. O Corregedor-Geral Eleitoral j� oficiou ao Presidente da Rep�blica para que apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas elei��es de 2018. N�o houve resposta.

5. A realiza��o de elei��es, na data prevista na Constitui��o, � pressuposto do regime democr�tico. Qualquer atua��o no sentido de impedir a sua ocorr�ncia viola princ�pios constitucionais e configura crime de responsabilidade.

Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fez um coment�rio de desagravo ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral. "Definitivamente, n�o concordo com esse formato, com esse m�todo, tampouco concordo com ataques pessoais a autoridades p�blicas ou a qualquer cidad�o. Eu considero que a diverg�ncia de ideias deve ser debatida no campo das ideias, das teses, e n�o das pessoas", afirmou o presidente do Senado em coletiva de imprensa. "Me solidarizo com o ministro Lu�s Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e discurso de qualquer ataque pejorativo que seja feito a ele ou a qualquer cidad�o brasileiro nesse ponto."

Na entrevista, Pacheco afirmou que a tentativa de frustrar a realiza��o das elei��es � algo que o Congresso "n�o concorda e repudia". Ele refor�ou que o Legislativo n�o vai aceitar retrocesso no avan�o do sistema eleitoral e manifestou confian�a nas urnas eletr�nicas, questionadas por Bolsonaro.