Semipresidencialismo entra na ordem do dia

O presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), discute com aliados a tese de que o presidencialismo no Brasil, na forma como foi concebido, � um fator de crises pol�ticas permanentes, que j� resultou em dois impeachments de presidentes da Rep�blica – de Collor de Mello, que foi afastado pela C�mara e renunciou, e de Dilma Rousseff, que foi cassada pelo Senado – e pode at� provocar um terceiro. Com mais de 100 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro na sua gaveta, todos fundamentados em diversos crimes de responsabilidade, pressionado pelos partidos de oposi��o e pela sociedade civil, Lira j� conversa com interlocutores do Judici�rio e estuda os modelos de semipresidencialismo de Portugal e da Fran�a e o parlamentarista alem�o.

“A ado��o do regime semipresidencialista � um desdobramento natural da nossa Constitui��o, que foi elaborada para um regime parlamentarista, mas os constituintes acabaram adotando o presidencialismo”, explica a deputada Margarete Coelho (PP-PI), relatora da Lei 6764/02, que revogou a Lei de Seguran�a Nacional e acrescentou ao C�digo Penal v�rios crimes contra o Estado Democr�tico de Direito.

Segundo Margarete – que participa de discuss�es sobre o tema com Lira –, os ex-presidentes Jos� Sarney e Michel Temer, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Lu�s Roberto Barroso, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) articulam a ado��o do semipresidencialismo. Lira defendeu pela primeira vez a mudan�a no regime de governo: “O Brasil n�o deve se acostumar a desestabilizar a pol�tica em cada elei��o. N�o podemos fazer isso. Precisamos, talvez, alterar o sistema do Brasil para um parlamentarismo”.

A proposta veio a p�blico na segunda-feira da semana passada, quando foi apresentada pelo ministro Lu�s Roberto Barroso, durante semin�rio na C�mara, no qual Barroso revelou que defende a mudan�a no sistema de governo desde 2006, quando publicou, na “Revista de Direito do Estado”, uma proposta de reforma pol�tica para o Brasil.

No trabalho, enfatizou que, o semipresidencialismo neutraliza “dois problemas cr�nicos do presidencialismo no Brasil: a presid�ncia imperial, plenipotenci�ria e autorit�ria de um lado, e a instabilidade pol�tica do governo por outro lado, nas hip�teses em que o desgaste pol�tico faz erodir seu fundamento de legitimidade”. Sustenta Barroso: “incrementa-se a responsabilidade pol�tica do Parlamento, que j� n�o poder� se ocupar apenas da cr�tica, mas dever� participar tamb�m da constru��o do governo." No semin�rio, o presidente do TSE defendeu que a proposta seja adotada a partir de 2026, fora de contextos de crise e eleitorais.

Segundo Margarete Coelho, o ministro Gilmar Mendes j� encaminhou uma proposta de semipresidencialismo ao presidente da C�mara, muito pr�xima do modelo portugu�s. “N�s temos outros exemplos, mas precisamos construir um modelo ‘brasiliano’, que n�o seja uma jabuticaba”, argumenta a parlamentar, que � doutora em direito constitucional e principal interlocutora de Arthur Lira nessa mat�ria, pelo fato tamb�m de serem do mesmo partido. “A ideia � o presidente da Rep�blica ser o chefe de Estado e termos um ‘Premier’ (primeiro-ministro), respons�vel pelo governo, que possa ser substitu�do pelo Congresso em caso de crise de representatividade”.

Margarete Coelho (PP-PI) acredita que Arthur Lira possa realmente levar adiante a proposta. “Ele conseguiu revogar a Lei de Seguran�a Nacional (LSN), mantida em todas as legislaturas passadas, apesar de anacr�nica. Se aprovar o semipresidencialismo, entrar� para a Hist�ria do Brasil”. A solu��o encontrada pela parlamentar para a revoga��o da Lei de Seguran�a Nacional, no seu substitutivo, foi criar cinco novos cap�tulos no C�digo Penal, nos quais foram tipificados dez crimes, entre eles os de interrup��o de processo eleitoral, fake news nas elei��es e atentado ao direito de manifesta��o.

Assim, por exemplo, no cap�tulo dos crimes contra a cidadania, fica proibido impedir, com viol�ncia ou amea�a grave o exerc�cio pac�fico e livre de manifesta��o de partidos pol�ticos, movimentos sociais, sindicatos, �rg�os de classe ou demais grupos pol�ticos, associativos, �tnicos, raciais, culturais ou religiosos. A pena � de 1 a 4 anos de reclus�o, mas aumenta para 2 a 8 anos se da repress�o resultar les�o corporal grave. No caso de morte, vai para 4 a 12 anos. A mudan�a agora depende de aprova��o pelo Senado. “Eu e o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) j� nos reunimos com o senador Rog�rio Carvalho (PT-SE), relator da proposta no Senado, para negociar mudan�as que n�o impliquem no retorno do projeto de lei, para nova vota��o na C�mara”, explica.

Legenda do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, o Partido Social Democrata (PSD) se colocou contra a altera��o do sistema de voto nas elei��es. O assunto est� em debate na C�mara dos Deputados e potencializado ap�s uma s�rie de declara��es recentes do presidente da Rep�blica, Jair Bolsonaro sem partido), a respeito da implanta��o do voto impresso em detrimento ao registro por meio da urna eletr�nica, em vigor no Brasil desde 1996. O of�cio do PSD, assinado pelo presidente nacional do partido Gilberto Kassab, foi divulgado ontem. A legenda, mesmo que de forma impl�cita, coloca-se contr�ria ao voto impresso a partir das elei��es gerais de 2022, defendido por Bolsonaro e apoiadores. “Vivemos a democracia h� mais de tr�s d�cadas e nossos legisladores debatem e aperfei�oam nosso sistema eleitoral permanentemente. Qualquer tentativa de interferir no funcionamento do sistema fora dessas premissas deve ser repelida por todos, com o apoio assegurado por nossos Poderes, independentes e institucionais”, diz trecho do comunicado, classificado pela legenda como uma nota “em defesa da democracia”.