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Estado de Minas POL�TICA

Diretora da Precisa vai ao STF para n�o comparecer a depoimento na CPI da Covid


12/07/2021 15:15

A diretora t�cnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, acionou o Supremo Tribunal Federal para garantir o direito de n�o comparecer ao seu depoimento na CPI da Covid, agendado para esta ter�a-feira, 13. Os advogados pedem ainda que, caso a respons�vel t�cnica da Precisa - empresa que representa no Brasil a Bharat Biotech, fabricante da vacina indiana Covaxin - compare�a � oitiva, seja assegurado a ela o direito a permanecer em sil�ncio, o de n�o ser submetida ao compromisso de dizer a verdade e o de se ausentar da sess�o 'se conveniente ao exerc�cio do seu direito de defesa'.

O habeas corpus de Emanuela foi impetrado no STF na �ltima quarta, 7, tendo seus advogados refor�ado os pedidos na sexta, 9, ap�s a CPI da Covid definir a data da oitiva da diretora t�cnica da Precisa. O principal argumento da defesa � o de que os termos do requerimento de convoca��o de Emanuela sinalizam sua 'inequ�voca condi��o de investigada' perante ao colegiado e por isso ela 'deve ter respeitado o seu direito ao sil�ncio e � n�o autoincrimina��o'.

A CPI da Covid sustentou que a oitiva de Emanuela seria necess�ria para 'esclarecer os detalhes de potencial beneficiamento da Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos, na negocia��o de compra de vacinas pelo Minist�rio da Sa�de'.

A empresa atuou como intermedi�ria entre o laborat�rio indiano Bharat Biotech e o Minist�rio da Sa�de na venda de doses da Covaxin - e teria pedido inclusive um adiantamento dos pagamentos, o que n�o � usual. O nome de Medrades aparece em v�rios momentos nas trocas de e-mails entre a empresa e o Minist�rio da Sa�de. Al�m do depoimento, a CPI tamb�m aprovou a quebra dos sigilos telef�nico e telem�tico (mensagens) da diretora t�cnica.

As suspeitas de corru��o na negocia��o da compra de R$ 20 milh�es de doses da Covaxin est� no centro das apura��es da CPI da Covid. O contrato foi fechado e o valor de R$ 1,6 bilh�o chegou a ser empenhado (reservado no or�amento), mas est� suspenso em fun��o das den�ncias.

O caso tamb�m � investigado pelo Minist�rio P�blico Federal e pela Pol�cia Federal. As apura��es respingam inclusive no presidente Jair Bolsonaro: como mostrou o Estad�o, a PF abriu inqu�rito para investigar se o chefe do Executivo prevaricou ao supostamente n�o ter comunicado aos �rg�os de investiga��o ind�cios de corrup��o nas negocia��es para compra da vacina indiana.


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