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Estado de Minas POL�TICA

Ex-procuradores-gerais assinam nota em defesa do sistema eleitoral brasileiro


12/07/2021 21:20

Oito ex-procuradores-gerais eleitorais que antecederam Augusto Aras, aliado do presidente Jair Bolsonaro, assinaram nesta segunda, 12, um �testemunho em defesa da verdade e do sistema eleitoral brasileiro�, frisando que, em todas as elei��es realizadas sob o sistema de urnas eletr�nicas, �jamais houve o mais m�nimo ind�cio comprovado de fraude�.

"Insinua��es sem provas, que pretendem o descr�dito das urnas eletr�nicas, do voto e da pr�pria democracia, devem ser firmemente repelidas em defesa da verdade e porque contrariam a expectativa de participa��o social respons�vel pelo fortalecimento da cidadania", frisam.

O testemunho enf�tico dos ex-PGRs se d� ap�s a escalada dos ataques do presidente Jair Bolsonaro ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luis Roberto Barroso, e ao sistema eletr�nico de vota��o, com amea�as �s elei��es de 2022.

O texto � assinado por Raquel Dodge, Rodrigo Janot, Roberto Santos, Cl�udio Lemos Fontelles, Ant�nio Fernando Barros e Silva de Souza, Aristides Junqueira Alvarenga, Sep�lveda Pertence e Inoc�ncio M�rtires Coelho

A nota frisa que as urnas eletr�nicas que operam �com absoluta corre��o, de modo seguro e plenamente audit�vel�, ao contr�rio das alega��es sem provas de Bolsonaro. "S�o fiscalizadas pelo Minist�rio P�blico Eleitoral, por partidos pol�ticos, pela OAB e pela sociedade civil, antes, durante e ap�s as elei��es", diz o texto.

Al�m disso, os ex-PGEs lembram que o Supremo Tribunal Federal j� declarou, por unanimidade, a inconstituicionalidade do voto impresso, considerando que havia afronta aos direitos constitucionais do eleitor ao voto secreto e � liberdade do voto.

Na tarde desta segunda, 12, ap�s reuni�o com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, Bolsonaro teria se comprometido a moderar os ataques aos ministros do STF e TSE. Na sa�da da reuni�o na sede da mais alta inst�ncia do poder Judici�rio, no entanto, voltou a falar do voto impresso e de fraudes no pleito.

O pr�prio presidente do TSE, Lu�s Roberto Barroso, j� frisou que quaisquer tentativas de obstruir a vota��o de 2022 podem levar ao enquadramento na Lei de Impeachment. J� Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Congresso, declarou que n�o aceitar� ataques � democracia.


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