Projeto prev� que C�mara d� in�cio a impeachment

No Brasil, � o presidente da C�mara dos Deputados quem decide quais projetos de lei ser�o votados e tamb�m quando - e se - algum pedido de impeachment ser� analisado pelos outros 512 colegas. Em rela��o ao impedimento, est� em discuss�o no Congresso a ideia de que o processo contra o presidente da Rep�blica possa come�ar a tramitar se tiver a assinatura da maioria dos deputados.

No come�o do m�s, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros parlamentares da sigla apresentaram um projeto de resolu��o (PRC) que pretende mudar o poder absoluto do presidente da C�mara em rela��o ao impeachment. Pela proposta, o presidente da C�mara teria um prazo total de 60 dias para dar resposta aos pedidos de impeachment. E mais importante: o ato contra o presidente da Rep�blica poderia come�ar a tramitar ao receber o apoio da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257.

At� ontem, o presidente Jair Bolsonaro tinha contra si 130 pedidos de impeachment, recebidos pela Secretaria-Geral da Mesa da C�mara desde o come�o do mandato dele, em janeiro de 2019. Alguns foram descartados por problemas t�cnicos, mas a maioria estava "em an�lise", isso �, aguardando despacho do atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Nem ele nem seu antecessor no cargo, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analisaram o m�rito de nenhum dos pedidos at� agora.

Al�m de Adriana, outros quatro deputados do Novo, um partido de direita liberal, assinam a proposta: Paulo Ganime (RJ) Alexis Fonteyne (SP), Tiago Mitraud (MG) e Vinicius Poit (SP).

O requerimento representa a ades�o de uma parte da direita a uma ideia que j� era defendida por partidos de esquerda que fazem oposi��o a Bolsonaro: a de que o presidente da C�mara n�o pode ter o monop�lio sobre o tema do impeachment.
Pedidos anteriores com o mesmo objetivo do apresentado pelo Novo j� tinham sido feitos pelos deputados Henrique Fontana (PT-RS), em maio deste ano; e Denis Bezerra (PSB-CE), em maio de 2020. Como a proposta do cearense � a mais antiga, os outros dois projetos foram apensados a ela.

"O que a gente est� discutindo � que, se a C�mara � a Casa do Povo, esta Casa n�o pode ficar � merc� da vontade de uma �nica pessoa, que � o seu presidente. N�o � porque � este presidente (Arthur Lira). � qualquer presidente da C�mara. Ele tem um poder absurdo. Decide o que entra ou n�o em pauta, o que vai ou n�o para frente", diz Adriana Ventura ao Estad�o.

"O que o projeto de resolu��o busca � dar um prazo para isso (decis�o sobre os pedidos de impeachment). Isso (protela��o indefinida) n�o � saud�vel. Qual o sentido disso?", questionou ela.

"O projeto de resolu��o d� 30 dias, que podem ser prorrogados por mais 30, para que o presidente analise. Se arquiva, ou se instala a comiss�o especial (que come�a an�lise do pedido de impeachment), como prev� o regimento (Interno). O problema � n�o ter nada que obrigue o presidente da Casa a fazer isso. Hoje, se ele quiser deixar anos engavetado ele deixa", diz ela.

Tramita��o

Assim como outros tipos de projetos, a tramita��o de um PRC desse tipo depende da Mesa Diretora da Casa, comandada por Lira. No caso dos projetos de resolu��o (PRCs), como o apresentado pelo Novo e pelos deputados do PT e do PSB, a tramita��o come�a pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ).

Na opini�o de Adriana, um pedido de impeachment que alcance o apoio de mais da metade dos deputados teria legitimidade suficiente para, ao menos, ser analisado pela C�mara no rito do impeachment, o julgamento do m�rito � feito depois, pelo Senado. "Vamos supor que tenha um pedido de impeachment com 257 deputados apoiando. A gente est� falando da maioria da Casa. Nesse caso, vai direto para a comiss�o especial. O projeto de resolu��o estabelece isso, que eu acho que � justo", diz ela.

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.