Or�amento de 2022 mant�m as emendas de relator

O Congresso fez uma s�rie de altera��es no projeto da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO), aprovado ontem, para turbinar o pagamento de emendas pelo governo Jair Bolsonaro em 2022, ampliando os recursos e agilizando os repasses a pol�ticos em ano eleitoral. Pela primeira vez, o Executivo ter� um prazo para empenhar as chamadas emendas de relator, que est�o no centro do or�amento secreto, revelado pelo Estad�o.

O projeto, relatado pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA), garante a indica��o das verbas pelo relator-geral do Or�amento (RP9) e pelas comiss�es do Congresso (RP 8), possibilidade n�o prevista no projeto encaminhado inicialmente pelo Executivo. As emendas do or�amento secreto foram usadas pelo governo no ano passado para destinar recursos a redutos eleitorais de parlamentares sem os crit�rios de distribui��o e transpar�ncia adotados para as demais emendas. O mecanismo foi questionado no Tribunal de Contas da Uni�o (TCU). A Corte concluiu que o modelo fere a Constitui��o.

Com as mudan�as, o relator-geral da Lei Or�ament�ria Anual (LOA) de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ter� o poder de aumentar o valor das verbas federais no pr�ximo ano. Essas indica��es devem ser divididas entre deputados, senadores e minist�rios do governo. Os parlamentares derrubaram uma tentativa da oposi��o de limitar o montante e estabelecer a distribui��o igualit�ria entre bancadas do Congresso. Na pr�tica, a medida refor�a o poder de barganha do governo para favorecer parlamentares da base de apoio no Legislativo. No ano passado, por exemplo, deputados e senadores apontaram o destino de cada fatia por meio de of�cios enviados diretamente �s pastas do governo, recuperando antigo modelo de negocia��o que beneficia congressistas da base de apoio.

"Essas emendas de relator - que foram classificadas como or�amento secreto - s�o um grave erro que o Parlamento est� cometendo. Essa forma de distribuir recursos do Or�amento n�o vai terminar bem", afirmou o l�der da oposi��o na C�mara, Alessandro Molon (PSB-RJ).

A presidente da Comiss�o Mista do Or�amento (CMO), Rose de Freitas (MDB-ES), prometeu garantir a transpar�ncia dessas indica��es no Or�amento. "Ser� tudo fact�vel num debate amplo, aberto, e a palavra que eu mais gosto tem sido uma pr�tica na minha vida, permanentemente: transpar�ncia. N�o ser� nem um cent�metro longe disso", disse a senadora.

Pelo projeto aprovado, o Executivo ter� seis meses, a partir da aprova��o do Or�amento do ano que vem, para empenhar as emendas de relator. O empenho representa a reserva financeira da verba nas contas p�blicas e destrava a fase seguinte, que � a entrega efetiva da obra. Se o Or�amento for aprovado e sancionado at� janeiro, por exemplo, o governo ter� de empenhar todas as emendas de relator at� julho, garantindo recursos para redutos eleitorais antes das elei��es de outubro.

Verba

No caso das emendas de relator, a execu��o dever� respeitar as indica��es dos benefici�rios e a ordem de prioridade feitas pelo autor da emenda, ou seja, o pr�prio relator-geral. Isso significa que caber� a ele indicar para onde vai o recurso na hora da libera��o. A proposta, por�m, n�o prev� nenhum mecanismo para identificar qual parlamentar influenciou e definiu o destino final do recurso.

Em 2021, as emendas de relator aumentaram o volume de emendas parlamentares de R$ 17 bilh�es para R$ 33,8 bilh�es, ap�s os vetos presidenciais. Para 2022, o valor s� ser� definido na Lei Or�ament�ria Anual (LOA), que deve ser discutida pelo Congresso no segundo semestre deste ano.

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.