Posts enganam ao afirmar que voto impresso j� � lei

Investigado por: Piau� e Folha de S.Paulo

Conte�do verificado: Posts publicados por diversas p�ginas de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) trazem um trecho revogado da Lei 10.408, de 10 de janeiro de 2002, que disp�e sobre um mecanismo da urna que permite a impress�o do voto, acompanhados com uma foto da deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) e uma frase atribu�da a ela defendendo que o voto impresso j� � lei e deveria ser implementado.

Posts virais no Facebook enganam ao colocar uma frase da deputada Janaina Paschoal (PSL) ao lado de uma lei de 2002 que foi parcialmente revogada.

De fato, a deputada fez declara��es de que "o voto impresso j� � lei" e "n�o deveria nem estar sendo discutido, mas implementado" em um post no Twitter em 2018, mas referindo-se a um artigo  da lei 13.165  - a minirreforma eleitoral de 2015 - que dispunha sobre o voto impresso .

J� os posts verificados apresentam trechos de outra lei, a  10.408, que foi sancionada em 2002  pelo ent�o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Essa segunda legisla��o de fato previa a impress�o do voto, mas o artigo sobre este ponto foi revogado no ano seguinte,  pela lei 10.740 .

A revoga��o ocorreu ap�s o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) detectar "v�rios inconvenientes" onde os votos foram impressos, tais como mais urnas com defeito, maior n�mero de votos nulos e brancos e contribui��o "para a quebra do sigilo constitucional do voto em algumas se��es eleitorais".

Os dois grupos p�blicos e o perfil pessoal que publicaram os posts verificados aqui s�o de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Eles foram procurados pela reportagem, mas n�o responderam at� a publica��o deste texto.

Como verificamos?

Inicialmente, a reportagem procurou informa��es oficiais sobre a lei citada nos posts no site do TSE, do STF (Supremo Tribunal Federal) e da C�mara dos Deputados . Nessas mesmas p�ginas, pesquisou dados sobre suas atualiza��es.

O segundo passo foi entrar em contato com Janaina Paschoal, que respondeu por e-mail. A equipe tamb�m procurou, por mensagem privada no Facebook, tr�s perfis que publicaram os posts verificados aqui.

Al�m disso, entrevistou o soci�logo  Elimar Pinheiro do Nascimento , professor de sociologia pol�tica e ambiental da Universidade de Bras�lia (UnB), para entender a legalidade e a seguran�a do voto impresso e eletr�nico. Sobre este �ltimo, tamb�m fez pesquisas no site do TSE.

Verifica��o

Lei parcialmente revogada

A imagem engana ao destacar um trecho da lei 10.408, de 10 de janeiro de 2002, que diz que "a urna eletr�nica dispor� de mecanismo que permita a impress�o do voto, sua confer�ncia visual e dep�sito autom�tico, sem contato manual, em local previamente lacrado, ap�s confer�ncia pelo eleitor".

A lei foi sancionada em 2002 pelo ent�o presidente Fernando Henrique Cardoso e ainda est� em vigor, mas foi parcialmente revogada. Em outubro de 2003, o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva sancionou a lei 10.740, que instituiu o  Registro Digital do Voto (RDV)  - uma esp�cie de tabela digital que permite, a qualquer tempo, a recontagem dos votos da urna eletr�nica - e revogou os dispositivos da lei 10.408 que determinavam a impress�o do voto.

Na postagem que est� circulando, est� destacado o inciso 4, que, com a  lei de n�mero 10.740 de 2003 , teve a reda��o alterada.

 

Segundo o TSE , em 2002, foram detectados  v�rios problemas nos locais  em que foi realizada a impress�o dos votos, no �mbito da lei 10.408.

Naquele ano, 7.128.233 eleitores de 150 munic�pios de todas as unidades da Federa��o, isto �, 6,18% do eleitorado brasileiro da �poca, tiveram voto impresso.

De acordo com um  relat�rio elaborado pelo TSE , "a experi�ncia demonstrou v�rios inconvenientes na utiliza��o do denominado m�dulo impressor externo e sua introdu��o no processo de vota��o nada agregou em termos de seguran�a ou transpar�ncia. Por outro lado, criou problemas".

Entre os problemas listados est�o: maior tamanho das filas; maior n�mero de votos nulos e brancos; maior percentual de urnas com vota��o por c�dula - com todo o risco decorrente desse procedimento; maior percentual de urnas que apresentaram defeito, al�m das falhas verificadas no m�dulo impressor.

Ainda  de acordo com o TSE , a impress�o em 2002 "contribuiu para a quebra do sigilo constitucional do voto em algumas se��es eleitorais, pois para resolver problemas de travamento de papel na impressora, foi necess�ria a interven��o humana".

Por fim, o relat�rio concluiu que "o voto impresso pode ter efeito desastroso em elei��es municipais, muitas vezes decididas com diferen�a de poucas dezenas ou centenas de votos". Em reuni�o do Col�gio de Presidentes e do Col�gio de Corregedores da Justi�a Eleitoral, realizada em Florian�polis (SC), em 28 e 29 de novembro de 2002, um m�s ap�s o segundo turno do pleito, os participantes conclu�ram ser imperativa a elimina��o do voto impresso no processo de vota��o. E a� vem a lei nº 10.740, que revogou o que n�o deu certo.

Declara��o de Janaina � de 2018

O conte�do verificado traz uma foto da deputada Janaina Paschoal e uma frase atribu�da a ela: "Voto impresso j� � lei. N�o deveria nem estar sendo discutido, mas implementado. Simples assim".

Ela escreveu essa frase no Twitter, em 6 de junho de 2018. A �ntegra est� abaixo, e o trecho "trata-se de um direito, inerente � Democracia, poder auditar as elei��es" foi cortado no conte�do que est� circulando.




Nesse dia, o STF decidiu liminarmente, por oito votos a dois,  derrubar o voto impresso nas elei��es de 2018 , a partir da suspens�o do artigo 59-A da  minirreforma eleitoral de 2015  que institu�a: "No processo de vota��o eletr�nica, a urna imprimir� o registro de cada voto, que ser� depositado, de forma autom�tica e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado. Par�grafo �nico. O processo de vota��o n�o ser� conclu�do at� que o eleitor confirme a correspond�ncia entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletr�nica".

Os  ministros entenderam  que "o dispositivo coloca em risco o sigilo e a liberdade do voto, contrariando a Constitui��o Federal". Al�m disso, destacaram a "falta de proporcionalidade e razoabilidade da medida, uma vez que imp�e altos custos de implanta��o - estimados em mais de R$ 2 bilh�es - e traz riscos para a seguran�a das vota��es, sem haver garantia de que aumenta a seguran�a do sistema. Isso em um contexto em que faltam ind�cios de fraude generalizada no sistema de voto eletr�nico, existente desde 1996. Foi ressaltada a confian�a da popula��o no sistema, tido como refer�ncia internacional, e no fato de que a altera��o poderia, pelo contr�rio, minar essa confian�a".

Em setembro do ano passado, o STF  declarou inconstitucional a impress�o do voto eletr�nico , por "colocar em risco o sigilo e a liberdade do voto". Em decis�o un�nime, os ministros confirmaram a decis�o liminar do dia 6 de junho e julgaram procedente a  A��o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5889 .

Para o relator, o ministro Gilmar Mendes , "n�o h� comprova��o de que a impress�o incrementar� de forma decisiva a integridade das apura��es eleitorais, pois se trata de um processo mec�nico, mas controlado por dispositivos eletr�nicos. Dessa forma, h� riscos te�ricos de manipula��o das impress�es, por exemplo, com o cancelamento de votos".

Procurada pelo Comprova, Janaina Paschoal afirmou que n�o conhece a origem da montagem que fizeram com o tu�te dela, de 2018. Como explicitado anteriormente, ela afirmou que estava se referindo ao artigo 2º da lei 13.165 - a minirreforma eleitoral de 2015 - que altera a lei 9.504, de 1997, e disp�e sobre a impress�o do voto no artigo 59-A, e n�o ao trecho da lei 10.408, que foi destacado na montagem enganosa.

A deputada ainda disse que defende o voto impresso, "n�o por duvidar do atual sistema, mas por entender que, quanto mais seguran�a, melhor" - afirma��o que vai na contram�o do que dizem o  TSE  e especialistas, segundo os quais o sistema eletr�nico � mais seguro.

Fraude

Para o soci�logo Elimar Pinheiro do Nascimento, da UnB, o voto impresso, al�m de n�o ser mais o sistema legal vigente no pa�s, representaria um retrocesso.

Na  entrevista ao Comprova , entre as possibilidades de fraude, ele cita o momento da contagem dos votos em papel - o respons�vel pela verifica��o conta o voto para um candidato diferente do que o que estava escrito e consegue fazer com que outros fiscais n�o percebam a mentira.

"Em mais de 20 anos de voto eletr�nico, jamais houve uma den�ncia que pudesse levantar suspeita real, (o que houve foi) apenas falat�rio", diz ele.

Sobre a seguran�a do sistema, ele destaca que as  urnas s�o lacradas com a presen�a de representantes  de todos os partidos, que podem acompanhar se elas funcionam corretamente e que n�o s�o ligadas � internet .

"N�o h� como um hacker entrar e desvirtuar (o sistema)", diz Nascimento.

Por que investigamos?

Em sua  quarta fase , o Comprova checa conte�dos suspeitos sobre o governo federal, elei��es ou a pandemia de COVID-19 que tenham atingido alto grau de viraliza��o.

O conte�do publicado por diversas pessoas em p�ginas de apoio ao presidente Bolsonaro atingiu mais de 8 mil intera��es.

Conte�dos como esses geram desinforma��o e refor�am a falsa impress�o de que o processo eleitoral brasileiro n�o � seguro, colocando em xeque a pr�pria democracia.

Bolsonaro tem afirmado,  sem provas, desde 2018 , que houve fraude no pleito que o elegeu. Ele tamb�m critica de forma recorrente o sistema eleitoral e as urnas eletr�nicas e vem radicalizando seu discurso - inclusive tendo feito insinua��es sobre a lisura do processo para 2022 , no momento em que pesquisas apontam o  aumento de sua reprova��o e o favoritismo de Lula .

O mesmo material tamb�m foi checado pelo  Estad�o Verifica ,  O Globo ,  Aos Fatos ,  G1  e  Boatos.org .

Recentemente, o Comprova publicou verifica��es semelhantes, sobre conte�dos que questionavam o sistema eleitoral brasileiro, como postagens que afirmavam falsamente que  urnas usadas aqui haviam sido hackeadas nos Estados Unidos  e que v�deo mostrava  fraude nas elei��es de 2014 .

No ano passado, o projeto mostrou que o sistema de vota��o eletr�nica  pode ser auditado  e que a Smartmatic  nunca vendeu urnas para o Brasil .

Enganoso para o Comprova  ï¿½ o conte�do retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra altera��es; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpreta��o diferente da inten��o de seu autor; conte�do que confunde, com ou sem a inten��o deliberada de causar dano.

Verificado por Correio de Caraj�s, Correio Braziliense, R�dio Band News FM, Jornal do Commercio, Estad�o, Uol, Di�rio do Nordeste e SBT.