'La�os' da Abin com CNJ e Conselh�o do MP amea�am garantias constitucionais

Advogados consideram que a aproxima��o da Ag�ncia Brasileira de Intelig�ncia (Abin) a setores estrat�gicos do Minist�rio P�blico e do Judici�rio, como o Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP) e o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) deve ser vista com cautela. Em audi�ncia p�blica na C�mara dos Deputados no �ltimo dia 7, o diretor da Abin, Alexandre Ramagem, comentou sobre tal movimento.

"O Minist�rio P�blico tem se aproximado muito de n�s, em inst�ncia de Minist�rio P�blico Estadual principalmente e ainda o CNMP. O Judici�rio tem se aproximado muito por resolu��es do CNJ que desencadeiam a necessidade de n�cleos de intelig�ncia nos tribunais. Principalmente o que n�s desejamos � trazer ao Congresso Nacional, conjunturas, trabalhos, customiza��o, do que a intelig�ncia pode fazer e proporcionar aos atos negociais de nossa vida cotidiana profissional que sempre demandam atua��o e conhecimento geral e interdisciplinar", afirmou Ramagem, aliado da fam�lia Bolsonaro, na ocasi�o.

O advogado Saulo Stefanone Ale, especialista em Direito Constitucional e Internacional do Peixoto & Cury Advogados, critica esse tipo de estreitamento de la�os. Em sua avalia��o, o papel da Abin � obter e analisar dados para a produ��o de conhecimentos destinados a assessorar o presidente da Rep�blica, avaliar amea�as internas e externas � ordem constitucional e, ainda, proteger conhecimentos sens�veis relativos aos interesses e � seguran�a do Estado e da sociedade.

"A Abin n�o � um �rg�o investido de fun��es de pol�cia judici�ria ou encarregado constitucionalmente de apurar infra��es penais. A atua��o da Abin em fun��es t�picas da pol�cia judici�ria, ainda que a pretexto de cooperar tecnicamente, precisa ser avaliada com cautela e aprofundada discuss�o. Se por um lado esse arranjo pode colaborar para a efici�ncia dos processos investigat�rios, por outro pode conduzir ao fortalecimento de um Estado policialesco, colocando em risco garantias e liberdades constitucionais", analisa.

Na mesma linha, Cecilia Mello, s�cia do Cecilia Mello Advogados e que atuou por 14 anos como ju�za federal no Tribunal Regional Federal da 3� Regi�o, entende que apesar de a atua��o da Abin junto ao Minist�rio P�blico e ao Poder Judici�rio estar, em tese, respaldada pela legisla��o, 'o momento n�o � oportuno para esse interc�mbio de conhecimento e atividades'.

Segundo a advogada, � certo que os servi�os de intelig�ncia institucionalizados e leg�timos s�o essenciais para a garantia da seguran�a e promo��o do interesse, mas pode haver, nesse contexto de acesso a informa��es intercambiadas, interesses 'bastante conflitantes'.

"A partir do momento que a Abin passa a ter acesso a informa��es sigilosas, de natureza investigativa e de compet�ncia privativa do Minist�rio P�blico, ou mesmo de informa��es privadas do Poder Judici�rio ou de seus membros, alicerces essenciais dos direitos e garantias constitucionais podem estar sendo colocados em risco, especialmente porque as institui��es democr�ticas passaram a ser frequente e publicamente vulnerabilizadas", avalia.

De acordo com Cec�lia, um confronto de interesses e direitos pode vir a permear essas rela��es, ainda que repletas de bons objetivos, dificultando o controle democr�tico no �mbito do Estado. "Um cen�rio que corre o risco de mesclar informa��es privativas de institui��es e Poderes distintos pode desaguar em s�ria inseguran�a informacional, contaminando processos investigativos, decis�rios e a��es governamentais", ressalta.

J� o criminalista Daniel Bialski, mestre em Processo Penal pela PUC-SP e membro do Instituto Brasileiro de Ci�ncias Criminais - IBCCrim, s�cio de Bialski Advogados, considera que 'n�o h� irregularidade ou ilicitude em eventual compartilhamento de intelig�ncia e na estrat�gia de investiga��es ou a��es que envolvam a Pol�cia, o Minist�rio P�blico e at� a Ag�ncia de Seguran�a Nacional'.

"Dentro desta perspectiva, havendo uma regulamenta��o que permita este tipo de coopera��o, n�o existe eventual contamina��o da prova da participa��o de terceiras pessoas que n�o as que, constitucionalmente, estariam diretamente ligadas � apura��o dos fatos. Isso � um sintoma da modernidade. � tamb�m um sintoma dos tempos que estamos vivendo, j� que de todas as formas a integra��o entre os diversos organismos � necess�ria, principalmente, para que se apure o que est� acontecendo e que n�o se cometam injusti�as ou arbitrariedades", registra.