O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (26/7) que "n�o � justo" punir quem pede a volta do Ato Institucional Nº 05 (AI-5), promulgado durante o regime militar (1964-1985). Declara��o do mandat�rio foi feita a apoiadores na sa�da do Pal�cio da Alvorada ao comentar sobre manifesta��es. Ele alegou tratar-se de liberdade de express�o.
"Se algu�m comete um ato antidemocr�tico, � contra o governo federal, n�o � contra um do Supremo (Tribunal Federal). Eu n�o estou reclamando, entendo como liberdade de opini�o. Voc� quer levantar um cartaz na rua pedindo pena de morte, fa�a o que voc� bem entender, isso � liberdade de express�o. Est� na Constitui��o, eu respeito isso, outros n�o respeitam. N�o � justo punir, abrir inqu�rito contra as pessoas", alegou.
"Pessoal, eu jurei cumprir a Constitui��o por dever de of�cio, assim como deputados, senadores. Juramos respeitar a Constitui��o. Ent�o, tenho que respeitar o art. 1º, 2º, o 9º, o art. 20º, o art. 100. Tem ou n�o tem? E tem que respeitar tamb�m o 142º. O cara levanta uma placa 'Artigo 142', ele � processado por causa disso? Ent�o vamos retirar o art. 142 da Constitui��o", acrescentou, citando artigo que trata sobre as For�as Armadas.
"As For�as Armadas, constitu�das pela Marinha, pelo Ex�rcito e pela Aeron�utica, s�o institui��es nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da Rep�blica, e destinam-se � defesa da P�tria, � garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem", diz a Constitui��o.
No come�o de julho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu determinar a abertura de uma investiga��o para apurar acusa��es envolvendo o suposto cometimento do crime de organiza��o criminosa por meio da internet.
Relat�rio da Pol�cia Federal cita autoridades que estariam envolvidas na difus�o de not�cias falsas e ataques com o objetivo de desestabilizar o Estado Democr�tico de Direito e subverter a democracia. Entre os citados est�o o presidente Jair Bolsonaro, o senador Fl�vio Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro - ambos filhos do mandat�rio -, al�m de diversos deputados bolsonaristas, como Bia Kicis e Carla Zambelli.
Segundo Alexandre de Moraes, as investiga��es feitas pela Pol�cia Federal (PF) mostram a "presen�a de fortes ind�cios e significativas provas apontando a exist�ncia de uma verdadeira organiza��o criminosa, de forte atua��o digital e com n�cleos de produ��o, publica��o, financiamento e pol�tico absolutamente semelhante �queles identificados com a n�tida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito".
O caso come�ou a ser apurado em abril do ano passado ap�s manifestantes levantarem faixas pedindo a interven��o militar, o fechamento do STF e do Congresso durante atos realizados em Bras�lia e outras cidades do pa�s.