Zema autoriza mudan�as na estrutura de cargos do Judici�rio em MG

O governador Romeu Zema (Novo) sancionou a lei que mexe na estrutura de cargos do Poder Judici�rio em Minas Gerais. A ideia � extinguir postos de confian�a para incrementar o quadro de assessores e assistentes jur�dicos. A abertura de cr�dito de at� R$ 256 mil em favor da Defensoria P�blica Estadual tamb�m foi autorizada pelo chefe do poder Executivo estadual. Os avais constam na edi��o de s�bado (24/7) do Di�rio Oficial.

Os textos s�o oriundos de projetos aprovados pela Assembleia Legislativa neste m�s. As mudan�as no quadro de pessoal do Judici�rio extinguem 368 postos de oficial, 365 vagas para assessores de confian�a de magistrados e outras 80 vagas de assessoramento a diretores de foro.

Em compensa��o, foram criadas 30 fun��es de assessor judici�rio, de recrutamento amplo - sem a necessidade de concurso. Tamb�m por recrutamento amplo, passam a existir 170 novas vagas de assessor de juiz e 20 de assistente judici�rio. Via recrutamento limitado, o Judici�rio poder� contratar mais 10 assessores, dois gerentes de cart�rio e dois escreventes.

Ao enviar a sugest�o aos deputados, o Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) garantiu que as altera��es n�o trazem custos aos cofres p�blicos. O remanejamento dos cargos servir� para instalar duas c�maras de segunda inst�ncia.

Defensoria n�o poder� usar verba extra para pagar funcion�rios

O dinheiro suplementar autorizado � Defensoria P�blica de MG servir� para cobrir gastos apontados como "outras despesas correntes" da institui��o. Custos ligados ao quadro de pessoal n�o ser�o pagos com a verba.

Para financiar o aporte que pode chegar a R$ 256 mil, ser�o utilizadas sobras da arrecada��o advinda de Conv�nios, Acordos e Ajustes da Uni�o, e parcela de recursos p�blicos com destina��o livre.