CPI da Covid: Rosa mant�m quebra de sigilo contra assessores e ex-superintendente

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, manteve atos da CPI da Covid que quebraram os sigilos telef�nico e telem�tico de dois servidores do Minist�rio das Comunica��es: Mateus Matos Diniz, coordenador-geral de Projetos Especiais da Secretaria de Publicidade e Promo��o; e Mateus de Carvalho Sposito, assessor da Coordena��o-Geral de Conte�do e Gest�o de Canais da Secretaria de Comunica��o Institucional. A vice-presidente da corte tamb�m negou derrubar a quebra de sigilos telef�nico, fiscal, banc�rio e telem�tico decretada pela comiss�o instalada no Senado contra o coronel da reserva do Ex�rcito George da Silva Diverio, ex-superintendente do Minist�rio da Sa�de no Rio de Janeiro.

No caso dos servidores do Minist�rio das Comunica��es, Rosa atendeu apenas a um pedido feito pela Advocacia-Geral da Uni�o, para determinar que os documentos sigilosos que tenham pertin�ncia com o objeto da apura��o da CPI s� poder�o ser acessados em sess�o secreta e unicamente pelos senadores que integram a comiss�o. Al�m disso, dever� ser facultado o exame do material pelos pr�prios investigados ou por seus advogados. As informa��es foram divulgadas pelo STF.

"Na linha do que tenho assinalado em outras decis�es por mim proferidas a prop�sito do tema - o decreto parlamentar de quebra dos sigilos telef�nico e telem�tico n�o exonera a CPI do dever de preservar a confidencialidade dos dados em quest�o, atendendo fielmente ao que disp�e o pr�prio Regimento Interno do Senado", disse a ministra.

Em sua decis�o, a ministra Rosa Weber apontou que os requerimentos que fundamentaram os pedidos de quebra de sigilo contra Diniz e Sposito fazem men��o a ind�cios que est�o adequados ao objetivo da CPI 'de buscar a elucida��o das a��es e omiss�es do governo federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasil'.

A ministra indicou que uma das linhas investigativas da CPI est� relacionada � exist�ncia de um 'Gabinete Paralelo' - que defendia a utiliza��o de medicamentos sem efic�cia comprovada, apoiava teorias como a da "imunidade de rebanho" e promovia campanha contra as vacinas. Os assessores s�o apontados n�o s� como integrantes de tal grupo, mas como dois de seus principais expoentes.

"Parece inquestion�vel, desse modo, que os ind�cios apontados contra o impetrante - supostamente respons�vel por disseminar, em concurso com outros agentes, not�cias faltas contra a aquisi��o de imunizantes e em detrimento da ado��o de protocolos sanit�rios de conten��o do v�rus SARS-CoV-2 - sugerem a presen�a de causa prov�vel, o que legitima a flexibiliza��o do direito � intimidade do suspeito, com a execu��o das medidas invasivas ora contestadas", registrou na decis�o.

J� com rela��o ao ex-superintendente estadual do Minist�rio da Sa�de no Rio de Janeiro, Rosa considerou que as quebras decretadas contra o coronel da reserva do Ex�rcito George da Silva Diverio seriam 'aparentemente �teis e necess�rias', considerando que ele pode ter 'ele concorrido diretamente para o direcionamento de significativos recursos p�blicos federais a empresas possivelmente inid�neas, em contexto de supostas fraudes licitat�ria'. Ao Supremo, a CPI alegou que durante a gest�o do ent�o ministro da Sa�de Eduardo Pazuello, militares teriam escolhido empresas para reformar pr�dios antigos no Rio de Janeiro, sem licita��o.

"Os motivos veiculados no requerimento (da CPI da Covid) indicam o envolvimento do coronel da reserva em poss�veis crimes licitat�rios, consistentes na dispensa indevida de licita��es milion�rias em �rg�o do Minist�rio da Sa�de, seguida da contrata��o direta, pelo Poder P�blico, de empresas de duvidosa idoneidade, sob a justificativa do atual estado de crise sanit�ria deflagrado pela Pandemia da Covid-19", registrou.