Pacheco envia LDO nesta segunda e Bolsonaro tem at� dia 23 para decidir 'fund�o'

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), enviar� nesta segunda-feira, 2, o projeto da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO), aprovado no �ltimo dia 15, para san��o presidencial. A informa��o foi confirmada pela assessoria do chefe do Legislativo ao Broadcast Pol�tico.

Com isso, o presidente Jair Bolsonaro ter� at� dia 23 de agosto para sancionar ou vetar o aumento do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilh�es em 2022. Al�m disso, ter� de se posicionar sobre a possibilidade de o Congresso aumentar as verbas do Or�amento de 2022, ano eleitoral, por meio das emendas de relator, que est�o no centro do or�amento secreto, revelado pelo Estad�o.

Nos �ltimos dias, Bolsonaro anunciou veto ao aumento do fundo eleitoral. Ele admitiu, por�m, uma despesa de R$ 4 bilh�es para irrigar as campanhas eleitorais no ano que vem, o dobro do gasto em 2020. O valor � o patamar m�nimo exigido pelos partidos representados no Congresso. O bloco do Centr�o, que apoia Bolsonaro, encabe�a o movimento para turbinar a verba eleitoral em 2022.

O veto ainda poder� ser derrubado pelo Congresso, mas, nesse caso, depende da rejei��o aberta de 257 deputados e 41 senadores, que precisar�o colocar a "digital" na proposta.

Se Bolsonaro vetar o dispositivo aprovado na LDO, o valor final do fundo eleitoral ficar� em aberto. A despesa s� ser� efetivamente colocada em outro projeto, o da Lei Or�ament�ria Anual (LOA), que deve ser enviado pelo governo ao Congresso at� o dia 31 de agosto e pode ser alterado pelos parlamentares.

Pela legisla��o em vigor, a despesa tem que ser calculada com base na arrecada��o de impostos oriunda da extin��o da propaganda partid�ria, calculada em cerca de R$ 800 milh�es, mais um porcentual n�o definido das emendas de bancada, que podem chegar a R$ 8 bilh�es no ano que vem.

Na pr�tica, ao enviar a previs�o or�ament�ria para as despesas em 2022, no final de agosto, o presidente j� ter� de ter tomado a decis�o de sancionar ou vetar o aumento para R$ 5,7 bilh�es. Conforme nota da Consultoria do Senado, o fundo eleitoral vai tirar um total de R$ 4,93 bilh�es de obras e servi�os de interesse dos pr�prios parlamentares no ano que vem, se o dispositivo da LDO for sancionado. O valor ter� de ser retirado da verba reservada �s emendas de bancada, indicadas todos os anos pelo conjunto de deputados e senadores de cada Estado.

O l�der do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou � reportagem que a decis�o sobre o fundo eleitoral ainda n�o est� tomada e depender� da articula��o pol�tica a partir desta semana. O novo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (Progressistas-AL), deve tomar posse no cargo na quarta-feira, 4, e participar das negocia��es, que tamb�m envolvem o Minist�rio da Economia e a c�pula do Legislativo. Nogueira � um dos caciques do Centr�o, bloco que articulou o aumento das verbas eleitorais.

Um grupo de parlamentares acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a vota��o da LDO e proibir o aumento do fundo eleitoral. A ministra Rosa Weber pediu esclarecimentos da C�mara, do Senado e da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) sobre o pedido. O Broadcast Pol�tico apurou que a c�pula do Congresso vai defender a aprova��o do projeto e negar que a vota��o tenha atropelado as normas regimentais e constitucionais, como alegam os parlamentares contr�rios ao aumento do "fund�o".

Ao aprovar o projeto, no �ltimo dia 15, o plen�rio da C�mara deixou de votar de forma nominal e aberta um destaque apresentado pelo partido Novo para retirar o aumento do fundo eleitoral da proposta. Isso porque os l�deres partid�rios articularam uma vota��o nominal do texto-base da LDO anteriormente, o que impediu uma nova vota��o aberta para o destaque na sequ�ncia. O pedido de verifica��o inicial foi feito por l�deres do PT, MDB, Solidariedade e PSDB. A manobra foi criticada por Bolsonaro, que atacou o vice-presidente da C�mara, Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a sess�o. A base do governo no Congresso, por�m, participou da articula��o e n�o apoiou o destaque do Novo.

Or�amento secreto

No mesmo projeto que aprovou o aumento do fundo eleitoral, o Congresso incluiu a previs�o de indica��o das emendas de relator e de comiss�es no Or�amento de 2022. Na pr�tica, essas duas categorias aumentam os recursos federais com a digital dos parlamentares. A Constitui��o e o projeto encaminhado originalmente pelo governo preveem o pagamento apenas das emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador, e das bancadas estaduais, colocadas pelo conjunto de parlamentares de cada Estado.

Conforme o Estad�o revelou, as emendas de relator foram usadas pelo governo Bolsonaro para comprar apoio pol�tico no Congresso ao direcionar a verba para redutos eleitorais de deputados e senadores aliados, incluindo a compra de equipamentos com pre�o acima do estipulado pelo pr�prio Executivo.

As indica��es do relator turbinaram as emendas parlamentares nos dois �ltimos anos. Em 2020, as verbas somaram R$ 20 bilh�es. Para 2021, est� previsto um total de R$ 16,9 bilh�es. A LDO aprovada pelo Congresso permite a mesma estrat�gia no Or�amento de 2022, ano eleitoral. Al�m disso, obriga o governo federal a empenhar todas as emendas de relator em seis meses no ano que vem, obedecendo a indica��o de benefici�rios feitas pelo Congresso. Parlamentares esperam que Bolsonaro vete as emendas de relator na LDO, mas j� se articulam para derrubar o veto na sequ�ncia.