Senado deve votar hoje a revoga��o da Lei de Seguran�a Nacional

O Senado deve votar nesta quarta-feira, 4, projeto que revoga a Lei de Seguran�a Nacional, remanescente da ditadura militar. Ela tem sido usada pela gest�o de Jair Bolsonaro para investigar opositores e pelo Supremo Tribunal Federal contra bolsonaristas. O texto j� foi aprovado, em maio, pela C�mara - no lugar dela, os deputados criaram a chamada "Lei do Estado Democr�tico".

Entre as principais mudan�as, est� a retirada da previs�o dos crimes de cal�nia e difama��o contra os presidentes do Tr�s Poderes federais, puni��es para pr�ticas como incita��o � guerra civil, insurrei��o e espionagem, al�m de inserir o crime de golpe de Estado.

O texto aprovado pelos deputados tem como base um projeto apresentado � C�mara em 2002 pelo ent�o ministro da Justi�a, Miguel Reale Jr. O constitucionalista tamb�m auxiliou os parlamentares na atualiza��o da proposta em tramita��o.

Para Reale, o texto atual criminaliza apenas fatos "efetivamente" lesivos � ordem democr�tica, diferentemente do que, em sua concep��o, ocorre com a LSN. "Retira totalmente a ideia de seguran�a nacional e estabelece efetivamente a prote��o da ordem democr�tica", afirmou o jurista.

O relator no Senado, Rog�rio Carvalho (PT-SE), disse que n�o fez grandes mudan�as em rela��o ao projeto aprovado na C�mara para que o texto n�o precise retornar para uma nova avalia��o dos deputados.

"A C�mara aprovou naquele momento com um determinado esp�rito. Se voltar agora, n�o sabemos se ser� mantido o texto, que foi uma grande concerta��o feita pela relatora e comiss�es", afirmou.

O texto j� foi retirado de pauta no Senado uma vez, no in�cio de julho, ap�s o l�der do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), solicitar o adiamento para apresentar emendas ao texto.

Parlamentares governistas t�m apresentado resist�ncia � proposta. Durante a tramita��o na C�mara, deputados da base do governo votaram contra o projeto.

Para especialistas em Direito Constitucional, o projeto de lei que ser� discutido pelos senadores retira tra�os autorit�rios herdados da �poca em que a LSN foi elaborada. "Ela tem problemas porque foi desenhada numa l�gica de proteger o Estado contra os indiv�duos. A l�gica de uma lei de seguran�a nacional tem de ser a de dar os instrumentos necess�rios para a democracia sobreviver e resistir contra os atentados que perpetrem contra ela", disse o professor de Direito P�blico da FGV Rio Wallace Corbo.

A LSN, que prev� pena de at� quatro anos de pris�o para quem difamar o chefe do Executivo, atribuindo a ele fato "definido como crime ou ofensivo � reputa��o", est� em vigor no Pa�s, em sua �ltima vers�o, desde 1983. Como mostrou o Estad�o em mar�o, o n�mero de procedimentos abertos no governo Bolsonaro com base na legisla��o pela Pol�cia Federal para apurar supostos delitos contra a seguran�a nacional aumentou 285% nos dois primeiros anos do governo atual em compara��o ao mesmo per�odo das gest�es de Dilma Rousseff e Michel Temer. Entre 2015 e 2016 foram 20 inqu�ritos instaurados, enquanto entre 2019 e 2020, foram 77 investiga��es.

Entre os inqu�ritos abertos pela gest�o Bolsonaro h� os que se basearam no artigo 26 da lei, que prev� como crime cal�nia e difama��o dos presidentes da Rep�blica, da C�mara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Entre os casos recentes, est� a intima��o do youtuber Felipe Neto por ter chamado Bolsonaro de "genocida".

Na avalia��o do constitucionalista Juliano Zaiden Benvindo, coordenador do Centro de Pesquisa em Direito Constitucional Comparado da Universidade de Bras�lia (UnB), o artigo � a principal heran�a autorit�ria da lei e abre brechas para o uso com objetivo de silenciar cr�ticos de autoridades p�blicas. "O novo projeto tira esse ran�o autorit�rio, por exemplo, no caso das confus�es com liberdade de express�o, especialmente na previs�o de crime que tem sido muito usada recentemente para cal�nia a autoridades p�blicas", afirmou Benvindo.

Fake news

O projeto prev� tamb�m a criminaliza��o de disparos em massa de fake news relacionados ao processo eleitoral. O assunto � pol�mico, entre outros pontos, pela dificuldade de determinar, segundo juristas, o que entra na defini��o de fake news, al�m de se tratar de uma legisla��o penal, n�o eleitoral.

"O texto diminui brechas no sentido de cr�tica a autoridades p�blicas, mas abre essa nova brecha sobre fake news que n�o havia no texto original", avaliou o pesquisador da UnB. Ele, no entanto, defende a import�ncia de regula��es relacionadas a fake news.

A vota��o pelo Senado coincide com a escalada na pol�mica em torno do voto impresso e aos ataques do presidente Jair Bolsonaro e aliados � realiza��o de elei��es com o atual modelo de urna eletr�nica.

Para Reale, abordar fake news no texto extrapola objetivo central da lei, mas ele disse ver justificativa manter o tema. "� muito mais voltado ao processo eleitoral do que � seguran�a nacional ou � defesa das institui��es democr�ticas. Mas, como h� urg�ncia de prote��o do processo eleitoral, a lei deve ser promulgada um ano antes e se justifica colocar esse aspecto do processo eleitoral", disse.