TCU decide processar Pazuello por omiss�o na pandemia

O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) decidiu na tarde desta quarta-feira, dia 4, abrir dois processos contra o ex-ministro da Sa�de Eduardo Pazuello e o ent�o n�mero 2 na gest�o dele, o coronel da reserva Elcio Franco, al�m de dois secret�rios atuais do Minist�rio da Sa�de. No entendimento da maioria do tribunal, os quatro contribu�ram para piorar o quadro da pandemia ao repassar responsabilidades que antes eram do governo federal para Estados e munic�pios.

A proposta vencedora foi a do relator do caso no TCU, o ministro Benjamin Zymler. Al�m de Pazuello e Elcio Franco, tamb�m ser�o processados os secret�rios de Vigil�ncia em Sa�de, Arnaldo Correia de Medeiros; e de Ci�ncia, Tecnologia, Inova��o e Insumos Estrat�gicos, H�lio Angotti Neto.

Acompanharam o voto de Zymler os ministros Bruno Dantas, Marcos Bemquerer, Vital do R�go e Aroldo Cedraz. A diverg�ncia foi aberta pelo ministro Jorge Oliveira - ex-ministro da Secretaria-Geral de Jair Bolsonaro, ele chegou ao TCU indicado pelo atual presidente da Rep�blica. Votaram com Oliveira os ministros Walton Alencar e Raimundo Carreiro.

No entendimento da maioria do plen�rio, Pazuello e os demais erraram ao mudar o plano de conting�ncia Minist�rio da Sa�de para repassar a Estados e munic�pios a responsabilidade de manter estoques de medicamentos, insumos e testes, entre outros produtos. O relat�rio da �rea t�cnica tamb�m disse que a pasta agravou a situa��o da pandemia ao ignorar determina��es anteriores da Corte no fim de 2020, quando a pandemia de covid-19 arrefeceu momentaneamente no Brasil.

Os quatro ser�o alvo de dois processos: um para averiguar se eles descumpriram determina��es do TCU, e que pode resultar no pagamento de multa; e um segundo, mais amplo, para apurar a responsabilidade de cada um nas omiss�es encontradas pela Corte na atua��o do Minist�rio da Sa�de durante a pandemia. Este �ltimo pode resultar at� mesmo no impedimento de assumir cargos p�blicos.

Durante o julgamento, o ministro Bruno Dantas chegou a pedir multa imediata para Pazuello e Elcio Franco, no valor de R$ 33,9 mil, e de R$ 20 mil para os demais. A sugest�o, por�m, n�o prosperou.

"N�o se imagina que fun��es de planejamento, organiza��o e coordena��o possam ser feitas sem planos, sem estrat�gias. Foi isso que se pediu, foi isso que foi determinado (pelo TCU) ao Minist�rio da Sa�de. Nada de discricion�rio. � �bvio que era um poder-dever do Minist�rio da Sa�de agir neste campo", disse o relator do caso, o ministro Benjamin Zymler.

"Eu jamais suscitaria a responsabilidade subjetiva de quem quer que fosse em condi��es normais de temperatura e press�o. O problema � que essa omiss�o do minist�rio da Sa�de atingiu n�veis que extrapolam o lugar comum quando confrontados com (...) avalia��es de gest�o usualmente feitas pelo TCU", disse Zymler.

"Todos sabemos da gest�o tripartite da Sa�de. Entretanto, sabemos tamb�m da fun��o que a Uni�o tem, de coordena��o das a��es. E quando falamos de uma pandemia, n�o h� como enfrent�-la, uma pandemia t�o agressiva, t�o dura, sem que haja um plano nacional", disse o ministro Bruno Dantas.

"O Minist�rio da Sa�de recebeu do tribunal (TCU) uma determina��o, para que elaborasse um plano de coordena��o. N�o � que ele tentou fazer e fracassou. H� um componente de dolo (inten��o de provocar dano) na medida em que foram editados atos para esvaziar as compet�ncias que os atos anteriores estabeleciam para o Minist�rio. Ao inv�s de acatar a determina��o do tribunal, o que o minist�rio fez foi revogar as normas que lhe atribu�am compet�ncias na reg�ncia da pandemia", disse Dantas em seu voto.

"N�s temos que ter responsabilidade com a vida. Uma vida n�o tem pre�o. Quem assinou o ato de (posse como) ministro, como secret�rio-executivo, tem que entender que est� tratando com vidas. N�o est� tratando de uma UBS (Unidade B�sica de Sa�de) que construiu ou deixou de construir, uma maternidade, um aterro sanit�rio. Neste caso, s�o vidas que poderiam ser salvas se as determina��es do TCU tivessem sido cumpridas. Eu falo com exemplo em casa", disse o ministro Vital do R�go ao votar para manter as multas aos gestores do MS.

Ao contr�rio do que o nome sugere, o Tribunal de Contas n�o integra o Poder Judici�rio. Na verdade, trata-se de um �rg�o ligado ao Poder Legislativo, com a miss�o de auxiliar o Congresso na tarefa constitucional de vigiar o Executivo. O tribunal tem o poder de aplicar multas e determinar o ressarcimento dos danos, al�m de punir servidores com a inabilita��o para assumir cargos p�blicos. Quem � condenado pode recorrer no pr�prio TCU e no Supremo Tribunal Federal (STF).

A reportagem do Estad�o procurou o Minist�rio da Sa�de para tratar do assunto, mas n�o houve resposta at� o momento.

Falta de oxig�nio e de kit entuba��o

A avalia��o feita pelo Tribunal de Contas da Uni�o diz respeito ao Plano de Conting�ncia Nacional, um documento editado pelo Minist�rio da Sa�de para nortear o combate � pandemia. Apresentado em fevereiro de 2020, o documento est� hoje na sua terceira edi��o. Para a Secretaria de Controle Externo do TCU, o Minist�rio da Sa�de atuou para reduzir as pr�prias responsabilidades dentro do Plano de Conting�ncia, transferindo tarefas que deveriam ser do governo federal a Estados e munic�pios. Ao faz�-lo, contribuiu para agravar os efeitos da pandemia de covid-19 no Brasil.

Um exemplo: no plano original, o Minist�rio da Sa�de deveria "garantir o estoque estrat�gico" de medicamentos usados para tratar os doentes de covid-19. Depois da mudan�a, o papel da pasta passou a ser o de "apoiar" o processo de compra dos medicamentos. O Minist�rio da Sa�de se justifica dizendo que o Sistema �nico de Sa�de funciona com base nas tr�s esferas de gest�o: federal, estadual e municipal.

Ao longo da pandemia, v�rias regi�es do pa�s enfrentaram dificuldades relacionadas aos insumos para o combate � pandemia. Em Manaus (AM), a falta de oxig�nio hospitalar provocou a morte de 19 pessoas em uma �nica noite, por exemplo. No come�o do ano de 2021, v�rias cidades brasileiras enfrentaram a falta de medicamentos do chamado "Kit Intuba��o", usado para tratar pacientes que precisam de ventila��o mec�nica.

Segundo o TCU, o minist�rio tamb�m alterou algumas a��es de assist�ncia farmac�utica, de forma a reduzir a atividade de gest�o log�stica da pasta.