Bras�lia – A C�mara dos Deputados aprovou, ontem, por 278 votos a favor e 158 contra, requerimento de urg�ncia na tramita��o para o projeto da reforma tribut�ria que muda a tributa��o do Imposto de Renda e cria a taxa��o sobre lucros e dividendos das empresas, al�m de alterar a tributa��o sobre investimentos. Com a decis�o, a mat�ria ser� votada diretamente no plen�rio da Casa, sem passar por comiss�o especial para debater o tema com os deputados e especialistas (como manda o rito da C�mara nos projetos em que n�o h� urg�ncia). A proposta, agora, pode entrar na pauta na pr�xima semana, j� que n�o h� sess�o deliberativa marcada para hoje.
O PL 2.337/2021 tem como relator o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que j� fez diversas modifica��es no texto originalmente entregue pelo governo. Ele apresentou uma primeira vers�o do relat�rio em 13 de julho, na qual reduziu a al�quota do Imposto de Renda de Pessoas Jur�dicas (IRPJ) e manteve a taxa��o dos dividendos em 20%.
Ontem, Sabino apresentou outro parecer. Entre as mudan�as, desta vez, ele excluiu empresas que constam do Simples Nacional da lista de pessoas jur�dicas a serem tributadas na distribui��o de lucros e dividendos. Ficar�o isentas aquelas organiza��es que t�m faturamento anual de at� R$ 4,8 milh�es. Tamb�m foram inclu�dos o fim dos Juros sobre Capital Pr�prio (JCP); a isen��o de tributa��o de fundos de pens�o e fundos imobili�rios; e uma al�quota menor, de 5,88%, para lucros e dividendos recebidos por meio de fundos de investimento.
A pressa do Minist�rio da Economia e do Congresso para aprovar a pauta recebe duras cr�ticas. Deputados da oposi��o e de partidos independentes do governo discordaram da aprova��o de urg�ncia, sob a alega��o de que a proposta, apesar de ser merit�ria em sua inten��o, deixa v�rias pontas soltas e mant�m a regressividade do sistema tribut�rio.
Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), a urg�ncia n�o deveria ser aprovada sem um relat�rio definitivo do deputado Celso Sabino. “Tenho que reconhecer que o deputado tem dialogado conosco da oposi��o, tenho que agradecer os l�deres de oposi��o, mas essa celeridade n�o � necess�ria”, disse ele. “Ap�s dois anos de debate, o governo inerte enviou um projeto que agora n�o passa por uma Comiss�o Especial, pelas comiss�es regulares. E o projeto do governo � muito ruim, � regressivo”, disparou.
A deputada Tal�ria Petrone (Psol-RJ) disse haver problemas graves na mat�ria, pois o texto n�o avan�a na quest�o da progressividade da carga tribut�ria (tributar mais os mais ricos e menos os mais pobres). Ela tamb�m argumentou que n�o h� garantias de que estados e munic�pios n�o perder�o arrecada��o.“Na nossa vis�o, n�o podemos ser a favor desse requerimento de urg�ncia. Ao mesmo tempo afirmamos que queremos dar prioridade � pauta da reforma tribut�ria e avan�ar num texto que, de fato, incida sobre a desigualdade que h� no pa�s entre ricos e pobres”, pontuou.
O Novo, partido defensor da reforma tribut�ria, orientou posi��o contra o projeto por entender que o debate precisa ser aprofundado. O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) afirmou que a legenda gostaria que o texto tivesse passado por uma comiss�o especial.