O deputado Filipe Barros (PSL-PR) modificou o seu parecer sobre a proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que quer a implementa��o do voto impresso no pa�s j� nas elei��es de 2022. De acordo com a nova vers�o elaborada pelo parlamentar, as c�dulas de papel que seriam impressas com os registros dos votos de cada eleitor n�o serviriam apenas para fins de auditoria, mas passariam a ser o mecanismo oficial de apura��o das elei��es.
Dessa forma, as urnas eletr�nicas se tornariam apenas um equipamento de registro dos votos. O relat�rio de Barros altera completamente o texto original da PEC, que foi escrito pela deputada Bia Kicis (PSL-DF). A proposta dela previa apenas que, na vota��o e apura��o de elei��es, plebiscitos e referendos, fosse obrigat�ria a expedi��o de c�dulas f�sicas, confer�veis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevass�veis, a fim de que o voto pudesse ser auditado.
O parecer de Barros, no entanto, diz que "a apura��o dos votos dar-se-� exclusivamente de forma manual, por meio da contagem de cada um dos registros impressos de voto, em contagem p�blica nas se��es eleitorais, com a presen�a de eleitores e fiscais de partido".
"As altera��es ora propostas se amparam, assim como no relat�rio origin�rio, em premissas eminentemente t�cnicas, afastando qualquer alega��o de que a motiva��o da presente Proposta de Emenda � Constitui��o det�m conota��o meramente pol�tica", escreveu o deputado no relat�rio.
"Esta � uma demanda do Parlamento Brasileiro e um anseio popular verdadeiramente suprapartid�rio, de modo que as modifica��es apresentadas neste momento se consolidam com base no esp�rito de abarcar os mais distintos pontos de vista e preocupa��es acerca do tema em debate", acrescentou.
O parecer do congressista ser� votado na comiss�o especial da C�mara que discute a PEC nesta quinta-feira (5/8).
Mais modifica��es
Barros incluiu outras sugest�es ao texto da PEC, como a de que o documento que atesta o resultado da apura��o deve ser publicamente disponibilizado na pr�pria se��o eleitoral t�o logo a apura��o seja finalizada e publicado na rede mundial de computadores, assim que recepcionado pelo sistema de totaliza��o.
O deputado ainda prop�e que, encerrada a apura��o, o transporte dos registros impressos de voto at� a sede das autoridades estaduais eleitorais, ficar� a cargo das for�as de seguran�a p�blica ou das For�as Armadas, e ap�s serem entregues, a responsabilidade pela cust�dia caber� � respectiva autoridade estadual eleitoral.
O texto do parlamentar ainda prev� que os registros impressos de voto devem ser preservados pelo prazo de cinco anos contado a partir do dia seguinte da proclama��o do resultado, salvo situa��es em que haja pedido de recontagem ou procedimentos de investiga��o, hip�teses em que os registros impressos de voto dever�o ser preservados at� o tr�nsito em julgado do respectivo procedimento.
Pelo relat�rio de Barros, os partidos pol�ticos poder�o, no prazo de 15 dias, contados a partir da proclama��o do resultado do pleito, requerer a recontagem de votos de determinada se��o eleitoral, perante o ju�zo eleitoral ao qual a respectiva se��o eleitoral faz parte.
Ele tamb�m prop�e que as investiga��es sobre o processo de vota��o sejam conduzidas de maneira independente da autoridade eleitoral pela Pol�cia Federal, sendo a Justi�a Federal de primeira inst�ncia do local da investiga��o o foro competente para processamento e julgamento, vedado segredo de justi�a.