Cobrado a se explicar sobre os ataques dirigidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao sistema eletr�nico de vota��o, o governo federal n�o apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) provas de fraudes nas elei��es de 2014 e 2018.
Os documentos enviados ao STF foram elaborados pela Advocacia Geral da Uni�o (AGU), que defende judicialmente os interesses do Planalto, e pela Secretaria-Geral da Presid�ncia da Rep�blica a pedido do ministro Gilmar Mendes. Ele havia dado dez dias para que o governo se manifestasse em um mandado de seguran�a movido pela Rede Sustentabilidade para multar Bolsonaro em R$ 100 mil caso ele n�o apresente provas das suspeitas levantadas sobre o sistema eletr�nico de vota��o. O partido acusa o presidente de tentar descredibilizar as urnas antevendo uma poss�vel derrota nas elei��es do ano que vem.
Em 19 p�ginas, o governo se limita a argumentos de ordem t�cnica: diz que a Rede n�o tem legitimidade para propor a a��o e que o partido n�o apontou concretamente as normas jur�dicas que teriam sido violadas pelo presidente.
"A 'prova' do impetrante se d� por ret�rica de cunho pol�tico e a partir de ila��es obtidas junto � m�dia, sem, portanto, qualquer suporte documental efetivo", escreve a Secretaria-Geral da Presid�ncia.
A AGU diz ainda que o mandado de seguran�a tem alcance restrito justamente para evitar, entre outros, a sua instrumentaliza��o por partidos pol�ticos. "Transformando-se em indesej�vel ve�culo de judicializa��o excessiva de quest�es governamentais e parlamentares", diz a manifesta��o.
Em outro trecho, a Secretaria-Geral da Presid�ncia diz que n�o h� irregularidade na 'mera possibilidade de levantar discuss�es sobre os aspectos que permeiam o sufr�gio eleitoral'.
"N�o resta qualquer d�vida que o tema de fundo � bastante atual e est� longe de ser pac�fico, tendo at� mesmo a Justi�a Eleitoral acenado para a import�ncia e a necessidade de voto impresso e audit�vel, em clara e evidente busca pelo aperfei�oamento do pleito eleitoral, de modo a diminuir, o tanto quanto poss�vel, eventuais fraudes que o sistema eletr�nico de vota��o possa conter e, bem assim, poder transmitir maior fiabilidade aos eleitores", segue a pasta.
A pouco mais de um ano das elei��es, informa��es falsas sobre as urnas, ataques ao sistema eletr�nico de vota��o, defesa do comprovante impresso do voto e amea�as ao pleito de 2022 ganharam for�a nas redes bolsonaristas capitaneadas por Bolsonaro. O debate acabou abrindo uma crise entre Executivo e Judici�rio, depois que o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal abriram investiga��es sobre as declara��es do presidente.