Refis: C�mara de Passos aprova regulariza��o de impostos atrasados

Em duas reuni�es extraordin�rias no come�o da noite desta segunda-feira (09/08), a C�mara de Vereadores de Passos aprovou o Projeto de Lei que institui o Programa de Recupera��o Fiscal no munic�pio, conhecido como Refis. O texto contempla todos os tributos municipais vencidos at� 31/12/2020, inscritos em d�vida ativa ou n�o (IPTU, ISS e taxa de alvar�), com juros progressivos subsidiados.

O contribuinte que pagar em 12 vezes ser� isento em 100% dos juros e multas. A partir do 13º ao 24º m�s (95% de desconto); do 25º ao 36º (90%); do 37º ao 48º, (85%); do 49º ao 60º (80%) e do 61º ao 72º (75%).

O PL foi aprovado por unanimidade de votos, mas recebeu tr�s emendas, das vereadoras Gilmara Silveira de Oliveira  e Aline Gomes Macedo  aos artigos 7º, 15º e 23º. No artigo 7º previa que o cidad�o que n�o se enquadrasse no programa, ela poderia ser exclu�do sem ser comunicado, trecho que foi retirado do PL. E por emenda consta no projeto que a Prefeitura dever� comunicar  a cada cidad�o de Passos que ele tem direito ao programa.

O Refis faz parte do programa Passos Pra Frente, parceria entre a Prefeitura e a C�mara de Vereadores, programa de recupera��o da economia local, que, a exemplo de todo o mundo, sofreu impactos com a pandemia. Os investimentos s�o de R$ 2 milh�es.

Por interm�dio de projetos de lei e adiantamento do duod�cimo (repasse  que � devolvido pela C�mara ao final do exerc�cio e que ser� adiantado por causa do programa), ser� poss�vel operacionalizar o programa, nos meses de agosto a dezembro de 2021. S�o R$ 700 mil do duod�cimo – a C�mara recebe em torno de R$ 2 milh�es por ano de repasse da Prefeitura – e R$ 1,3 milh�o do Executivo. A expectativa  � movimentar at� R$ 20 milh�es na economia local.

O Refis integra a primeira etapa do programa, que prev�, ainda,  em setembro de 2021, o envio de projeto de lei das entidades filantr�picas, financiando, assim, R$ 1 milh�o para a Lei das Entidades Filantr�picas. As entidades contratar�o com o Poder P�blico por meio do Marco Regulat�rio das Organiza��es da Sociedade Civil – MROSC.

Por fim, em outubro, novembro e dezembro, envio do PL do Vale G�s – repasse de R$ 100 mil do Legislativo e aporte de mais R$ 400 mil, financiando, assim, R$ 500 mil para a Lei do Vale G�s.  O projeto contemplar� 4.727 fam�lias, ou seja, todos os benefici�rios inscritos no Cad�nico.

“� uma forma de proporcionar ao contribuinte Municipal regularizar suas d�vidas com a prefeitura, principalmente a quest�o do IPTU”, comentou o presidente Alex Bueno.