Senado aprova texto-base que revoga Lei de Seguran�a Nacional

O Senado aprovou nesta ter�a-feira, 10, o texto-base do projeto de lei que revoga a Lei de Seguran�a Nacional (LSN), remanescente da ditadura militar. A proposta tamb�m define crimes contra o Estado Democr�tico de Direito. A LSN foi usada pelo governo Jair Bolsonaro para investigar opositores e tamb�m pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra bolsonaristas. O projeto de lei foi aprovado, em maio, pela C�mara - no lugar dela, os deputados criaram a chamada "Lei do Estado Democr�tico".

O texto aprovado pelos deputados se baseia em projeto apresentado � C�mara, em 2002, pelo ent�o ministro da Justi�a, Miguel Reale Jr. O constitucionalista tamb�m ajudou os parlamentares na atualiza��o da proposta em tramita��o.

O relator do projeto no Senado, Rog�rio Carvalho (PT-SE), afirmou que a aprova��o da legisla��o "representar� um dos mais importantes avan�os democr�ticos dos �ltimos anos".

"A Lei de Seguran�a Nacional estava submetida ao esquecimento quando, nos �ltimos tempos, foi recuperada do fundo da gaveta e foi promovida como instrumento preferencial de silenciamento do atual Governo", afirmou. Os senadores ainda v�o votar destaques (sugest�es de mudan�as) ao projeto.

"Foram v�rias as tentativas de calar a cr�tica, com a��es contra o influencer Felipe Neto e o cartunista Aroeira - e n�o somente eles; muitos outros jornalistas e manifestantes foram alvos de persegui��o pol�tica apoiada por um diploma do foram alvos de persegui��o pol�tica apoiada por um diploma do tempo da ditadura."

A LSN prev� pena de at� quatro anos de pris�o para quem difamar o chefe do Executivo, atribuindo a ele fato "definido como crime ou ofensivo � reputa��o". Sua �ltima vers�o est� em vigor no Pa�s desde 1983. Como mostrou o Estad�o em mar�o, o n�mero de procedimentos abertos no governo Bolsonaro pela Pol�cia Federal, com base na legisla��o para apurar supostos delitos contra a seguran�a nacional, aumentou 285% nos dois primeiros anos do governo atual em compara��o com o mesmo per�odo das gest�es de Dilma Rousseff e Michel Temer. Entre 2015 e 2016 foram 20 inqu�ritos instaurados, enquanto entre 2019 e 2020, foram 77 investiga��es.

Entre os inqu�ritos abertos pela gest�o Bolsonaro h� os que se basearam no artigo 26 da lei, que prev� como crime cal�nia e difama��o dos presidentes da Rep�blica, da C�mara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Entre os casos recentes est� a intima��o do youtuber Felipe Neto por ter chamado Bolsonaro de "genocida".