Parlamentares pedem a TCU e PGR apura��o de superfaturamento em licita��o do MDR

Um grupo de parlamentares solicitou ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) a suspens�o da licita��o que o Minist�rio do Desenvolvimento Regional (MDR) realizou em dezembro passado para a compra de 6.240 m�quinas pesadas. A iniciativa foi tomada ap�s o Estad�o revelar que uma a��o de auditoria da Controladoria-Geral da Uni�o (CGU), iniciada ap�s reportagem do jornal, identificou sobrepre�o de at� R$ 130 milh�es no preg�o eletr�nico n� 22/2020.

Al�m de acionarem o TCU, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (sem partido-SP), do Gabinete Compartilhado do Movimento Acredito, tamb�m apresentaram uma representa��o � Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) para que investigue o ministro Rog�rio Marinho, titular do Desenvolvimento Regional, e o secret�rio Tiago Pontes Queiroz, respons�vel pela Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, unidade que conduziu o processo de compra das m�quinas.

Conforme o Estad�o mostrou nesta ter�a-feira, o Minist�rio do Desenvolvimento Regional j� chegou a pagar R$ 15,7 milh�es � empresa XCMG Brasil Ind�stria LTDA pela aquisi��o de 20 motoniveladoras - m�quinas usadas para nivelar terrenos -, mas, de acordo com a estimativa de pre�os desenvolvida pela CGU em auditoria, n�o deveria ter pagado mais do que R$ 12,8 milh�es pelos mesmos itens. Dessa forma, houve preju�zo aos cofres p�blicos de R$ 2,9 milh�es. As vinte motoniveladoras j� foram entregues nos Estados da Para�ba, Pernambuco e S�o Paulo. O minist�rio informou ao Estad�o que negociou com a empresa a devolu��o do valor.

Na representa��o, os parlamentares disseram que esses R$ 2,9 milh�es podem ser enquadrados como superfaturamento. Ao justificar o pedido de suspens�o do edital, afirmaram que "h� ind�cios de que a licita��o est� viciada em sua origem, uma vez que h� irregularidade desde a pesquisa de pre�os realizada pelo �rg�o". Conforme a CGU apontou, os valores da licita��o foram estipulados predominantemente em cota��es apresentadas por empresas, apesar de a Instru��o Normativa n� 73 do Minist�rio da Economia, de 2020, afirmar que devem ser priorizados os pre�os pagos pela administra��o p�blica em contrata��es similares.

"Diante da gravidade dos fatos narrados, do not�rio interesse p�blico envolvido e do dever de observ�ncia do princ�pio da economicidade, previsto pelo caput do art. 70 da Constitui��o Federal, julga-se oportuna a apura��o acerca da legalidade do edital de licita��o sob exame (n� 22/2020), suspendendo-o liminarmente em raz�o da verossimilhan�a do quanto alegado nesta representa��o e do perigo em se permitir que recursos p�blicos sejam mal aplicados ou que promovam o enriquecimento il�cito de agentes privados", diz a representa��o apresentada pelos parlamentares ao TCU.

No pedido de apura��o protocolado na Procuradoria-Geral da Rep�blica, os parlamentares disseram que "considerando-se o potencial cometimento de atos de improbidade administrativa ou mesmo de il�citos penais, reputa-se necess�ria a vossa atua��o para investigar os fatos narrados, revestidos de inequ�voca gravidade, como forma de preservar o interesse p�blico". "Ante o exposto, requer a ado��o das provid�ncias legais com o objetivo de apurar as potenciais infra��es perpetradas pelos representados", concluem.

Em uma nota de auditoria obtida pelo Estad�o, a CGU disse que "Entende-se que h� evid�ncias suficientes para afirmar que h� pre�os em alguns dos lotes do Edital n� 22/2020 expressivamente acima das m�dias das demais contrata��es p�blicas analisadas e, portanto, com sobrepre�o na ordem de R$ 101 milh�es", referente � parte do edital que trata da compra de motoniveladoras junto � XCMG. A auditoria em andamento constatou ainda sobrepre�o em atas de registro de pre�os para a compra de p�s carregadeiras (R$ 14,1 milh�es) e de escavadeiras hidr�ulicas (R$ 14,7 milh�es). Da� o c�lculo alcan�ar R$ 130 milh�es.

Ao receber as informa��es da CGU, o MDR decidiu iniciar tr�mites para ajustar a licita��o. A consultoria jur�dica entendeu que era poss�vel seguir adiante o acordo, mas recomendou a invalida��o de todo o edital.

Em nota enviada nesta segunda-feira, o minist�rio disse que buscou as empresas vencedoras do certame para renegociar os pre�os e que, nos dois casos em que n�o foi poss�vel a repactua��o, cancelar� a parte do edital referente a elas. A pasta confirmou que, na compra de motoniveladoras para S�o Paulo e Pernambuco, houve "cobran�a de maior no valor de R$ 2,9 milh�es" e disse que, "a partir de acordo realizado com a empresa, esse valor ser� devolvido".

O minist�rio disse tamb�m que "adotou voluntariamente e de maneira tempestiva todos os procedimentos para apurar eventuais erros na condu��o do certame", mas n�o explicou quais s�o esses procedimentos.

O economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, afirmou que o caso requer apura��o dos �rg�os competentes. "A meu ver, deveria ser aberto um PAD, Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar se o superfaturamento foi causado por um agente p�blico, com ou sem dolo", disse Castello Branco. "Na minha opini�o, uma empresa que foi flagrada superfaturando equipamentos vendidos ao governo n�o pode simplesmente ser convidada a celebrar um acordo e devolver o dinheiro. A empresa precisa ser investigada e, ap�s o procedimento legal, se for o caso, punida", acrescentou.