PGR alega que � contra pris�o por 'censura pr�via � liberdade de express�o'

Ap�s a Pol�cia Federal prender o ex-deputado Roberto Jefferson, investigado por integrar suposta organiza��o criminosa "de forte atua��o digital com a n�tida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito", a Procuradoria-Geral da Rep�blica divulgou nota afirmando que enviou ao Supremo Tribunal Federal manifesta��o contra a medida cautelar. A Procuradoria indicou que a decis�o "atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores" e apontou que seu entendimento � o de que a "pris�o representaria uma censura pr�via � liberdade de express�o".

A nota do �rg�o chefiado por Aras, criticado e pressionado por seus pares em raz�o do alinhamento com o Pal�cio do Planalto, registra ainda: "A PGR n�o contribuir� para ampliar o clima de polariza��o que, atualmente, atinge o pa�s, independentemente, de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos".

A pris�o de Roberto Jefferson foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, no �mbito do inqu�rito das mil�cias digitais, aberto em julho em um desdobramento da investiga��o sobre os atos antidemocr�ticos. O magistrado atendeu um pedido da Pol�cia Federal que alegou "um agravamento da atua��o incisiva" do presidente do PTB, "que passou a reiterar divulga��es de ofensas de variadas formas mesmo tempo em que incita pretensos seguidores a agirem ilicitamente, em viola��o �s regras do Estado Democr�tico de Direito".

Na decis�o de 38 p�ginas em que decretou a pris�o preventiva de Roberto Jefferson, ordenou buscas na casa do pol�tico e ainda bloqueou uma conta do Twitter atribu�da ao aliado do presidente Jair Bolsonaro, Alexandre de Moraes registrou que a Procuradoria-Geral da Rep�blica foi intimada a se manifestar sobre o caso, em 24 horas, mas deixou o prazo transcorrer "em branco".

Em um primeiro momento, a PGR afirmou que n�o divulgaria nota sobre o caso, dizendo que "houve manifesta��o no tempo devido". No entanto, o gabinete de Alexandre refor�ou que "n�o havia qualquer manifesta��o" do �rg�o chefiado por Augusto Aras at� esta quinta-feira, 12, quando Alexandre deferiu as medidas cautelares. A nota divulgada pelo STF registra que a representa��o da PF contra Jefferson chegou � corte no dia 5 de agosto e que, no mesmo dia, ela foi entregue � PGR com prazo de 24 horas para manifesta��o.

Agora, em nota, a Procuradoria afirma que houve "manifesta��o da PGR, no tempo oportuno, como ocorre em todos os procedimentos submetidos � unidade". O documento foi assinado pela subprocuradora-geral da Rep�blica Lind�ra Ara�jo nesta quinta-feira, seis dias ap�s se esgotar o prazo para a manifesta��o. Segundo apurou o Estad�o, at� a manh� desta sexta, 13, quando foi cumprida a ordem de pris�o de Jefferson o documento n�o havia sido juntado aos autos da investiga��o.