Ap�s Uni�o, Estados criam emendas sem transpar�ncia

A modalidade que ficou conhecida como "emenda cheque em branco", pela qual parlamentares transferem recursos a prefeitos e governadores sem fiscaliza��o pr�via e destina��o definida, chegou aos Estados. Ao menos dez unidades da Federa��o j� aprovaram ou t�m em tramita��o uma emenda constitucional para permitir que deputados estaduais transfiram dinheiro para prefeitos gastarem sem a necessidade de apresentar projeto ou justificativa.

Em Minas Gerais, parlamentares estaduais repassar�o a munic�pios, sem conv�nio, R$ 1,5 bilh�o em recursos pagos pela mineradora Vale ap�s a trag�dia de Brumadinho. Em Santa Catarina, enquanto enfrentava um processo de impeachment, o governador Carlos Mois�s (PSL) transformou todos os repasses de recursos do Estado para munic�pios em transfer�ncias especiais, modelo menos transparente e de dif�cil fiscaliza��o.

Levantamento feito pelo Instituto Nacional de Or�amento P�blico (Inop) a pedido do Estad�o/Broadcast mostra que foram promulgadas neste ano emendas criando "cheques em branco" em S�o Paulo, Alagoas e Amazonas. Em 2020, propostas semelhantes foram aprovadas em Mato Grosso, Roraima, Santa Catarina e Esp�rito Santo e, ainda em 2019, em Minas. No Rio Grande do Norte e no Piau�, as mudan�as legislativas ainda est�o em tramita��o.

No governo Jair Bolsonaro, o Congresso aprovou, em 2019, uma Proposta de Emenda � Constitui��o que uniu situa��o e oposi��o e criou o mecanismo das transfer�ncias especiais. Antes da PEC, havia apenas transfer�ncias com finalidade definida, pela qual o Estado ou a prefeitura tem de apresentar, antes de receber o dinheiro, uma s�rie de documentos, o que inclui objeto do programa, justificativa e plano de trabalho. Todo o processo � fiscalizado por �rg�os de controle.

Com as transfer�ncias especiais, basta o benefici�rio indicar uma conta banc�ria para receber o dinheiro. Como mostrou o Estad�o/Broadcast, essas emendas foram usadas por 66% dos parlamentares federais neste ano, que enviaram recursos inclusive para parentes.

Deputados estaduais e governadores propuseram emendas para incluir nas Constitui��es estaduais as transfer�ncias especiais. Em muitos casos, o texto das propostas � id�ntico ao conte�do da que criou o modelo na Constitui��o Federal. Em Santa Catarina e em Alagoas, as propostas foram iniciativa dos pr�prios governadores.

Em S�o Paulo, as primeiras emendas "cheque em branco" come�ar�o a ser pagas no ano que vem, com recursos da lei or�ament�ria de 2022. Se o mecanismo estivesse em vigor neste ano, deputados poderiam destinar at� R$ 250 milh�es a munic�pios de forma menos transparente. A reportagem apurou que o Tribunal de Contas do Estado deve dar um parecer sobre o tema at� outubro, durante a elabora��o do Or�amento de 2022.

'Entraves'

"Tinha muito obst�culo e estamos simplesmente tirando os entraves burocr�ticos e passando diretamente. Voc� tem de partir do ponto de vista de que h� lisura e honestidade at� que se prove o contr�rio", afirmou o deputado Campos Machado (Avante), um dos autores da PEC que criou as transfer�ncias especiais em S�o Paulo.

Minas foi al�m e criou um subtipo dessa modalidade. Depois de incluir na Constitui��o do Estado a possibilidade de os deputados estaduais usarem transfer�ncias especiais para enviar emendas, a Assembleia Legislativa aprovou, em julho, uma PEC para permitir tamb�m o envio a munic�pios, sem a necessidade de conv�nios e fiscaliza��o, de parte da indeniza��o paga pela Vale ao governo mineiro ap�s a trag�dia de Brumadinho.

Contr�rio � destina��o do recurso sem objetivo definido, o governador Romeu Zema (Novo) negociou um projeto de lei que limitou a aplica��o do dinheiro a 17 tipos diferentes, que v�o de pavimenta��o at� a constru��o de casas. A lei, no entanto, prev� que os recursos ser�o transferidos sem a apresenta��o de "quaisquer documentos ou da celebra��o de conv�nio, contrato, termo de parceria, acordo, ajuste ou instrumento cong�nere entre o Estado e o munic�pio".

"O processo de conv�nio seria muito moroso e poderia ter uma discricionariedade pol�tica. Nossa ideia foi fazer um repasse simult�neo para todos os munic�pios para evitar algum n�vel de prioriza��o pol�tica", justificou o relator da PEC, Andr� Quint�o (PT). Segundo ele, ser� a maior transfer�ncia de recursos para munic�pios dos �ltimos 20 anos. O montante, R$ 1,5 bilh�o, representa quase 80% do valor aprovado por todos os deputados federais e senadores em transfer�ncias especiais a Estados e munic�pios neste ano, que foi de R$ 1,9 bilh�o.

Em nota, o governo de Minas disse que trabalhou em busca de uma solu��o "t�cnica e legal" que viabilizasse o repasse dos recursos com um modelo de presta��o de contas. E ressaltou que houve defini��o de objetos para o uso do dinheiro mesmo sem a formaliza��o de conv�nios.

Para o diretor do Inop, Renatho Melo, h� um "efeito cascata" nos Estados, o que � preocupante por se tratar de um modelo questionado por �rg�os de controle e pelo Minist�rio P�blico Federal. "As fragilidades s�o repassadas no efeito cascata, a falta de transpar�ncia e controle � elevada e isso desperta um alerta. Estamos caminhando para modelos que nos levam a abismos or�ament�rios." Para ele, trata-se tamb�m de um facilitador para a corrup��o que deve passar por um aprimoramento ou um novo regramento.

SC

Em Santa Catarina, a iniciativa de propor a cria��o da emenda "cheque em branco" foi do governador Carlos Mois�s (PSL), na esteira da articula��o para se livrar do impeachment. Ele encaminhou uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC), no ano passado, e j� repassou R$ 421,5 milh�es de julho de 2020 at� agora. Este ano, ap�s dois afastamentos, Mois�s retomou a cadeira e prop�s uma nova PEC ampliando o mecanismo para todas as transfer�ncias do Estado, incluindo, al�m das emendas parlamentares, os repasses diretos do Executivo.

A PEC do "fundo a fundo", como foi chamada a segunda medida, foi aprovada em menos de um m�s, contrariando alertas do Minist�rio P�blico de Contas do Estado e da Consultoria Legislativa da Assembleia, que se posicionaram contra a proposta. "Em Santa Catarina, aparentemente, isso tem uma justificativa. Dois processos de impeachment e h� uma conta que precisa ser paga. Talvez esse mecanismo esteja na conta", afirmou o procurador Diogo Roberto Ringenberg, do Minist�rio P�blico de Contas de Santa Catarina. "� praticamente imposs�vel a fiscaliza��o."

A mudan�a concede um tratamento tribut�rio diferenciado aos recursos, transformando-os em receitas n�o tribut�rias, o que pode tirar recursos da Sa�de e da Educa��o, que t�m gastos m�nimos definidos de acordo com a arrecada��o de impostos.

O secret�rio da Casa Civil do Estado, Eron Giordini, disse que o modelo foi proposto para agilizar o repasse dos munic�pios e negou o uso do mecanismo para comprar apoio pol�tico. Ele prometeu editar uma portaria para exigir dos munic�pios a indica��o dos valores e um plano de trabalho detalhando a destina��o do recurso no caso da segunda medida. Esse controle, por�m, n�o ser� aplicado no caso das emendas parlamentares.

"O governador � municipalista e vejo muito mais como um incentivo a essa aproxima��o com os munic�pios, atrav�s de um processo de desburocratiza��o. N�o tem nenhuma rela��o pol�tica com o processo de impeachment, de afastamento ou de agrado ao Parlamento", afirmou Giordini. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.