Rio recorre ao STF contra investiga��o de opera��es policiais na pandemia

O governo do Rio de Janeiro entrou nesta segunda-feira, 16, com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decis�o individual do ministro Edson Fachin que mandou investigar as opera��es policiais abertas durante a pandemia.

A Procuradoria Geral do Estado sugere duas alternativas: que Fachin reconsidere a pr�pria decis�o ou leve a quest�o direto ao plen�rio do tribunal.

O principal ponto questionado pelo governo fluminense � a ordem para conceder acesso a comunica��es e relat�rios sobre as opera��es. O argumento � o de que a divulga��o das informa��es 'sem crit�rio e de maneira descontextualizada' pode colocar em risco a vida dos policiais e prejudicar investiga��es em curso.

"A divulga��o de tais dados, de maneira generalizada, subtrairia a tais opera��es o efeito surpresa, permitindo aos criminosos se antecipar a tais opera��es, e, mediante a an�lise de opera��es j� realizadas, a compreender o modus operandi da pol�cia, colocando em risco o resultado de tais a��es e a vida de policiais e de indiv�duos em geral", diz um trecho do agravo.

A ordem para o Minist�rio P�blico Federal investigar as opera��es deflagradas no Rio de Janeiro foi dada no final de junho. Ainda repercutia na opini�o p�blica a incurs�o da Pol�cia Civil na favela do Jacarezinho, na zona norte da capital, que matou 29 pessoas. A a��o foi aberta mesmo com uma decis�o do Supremo Tribunal Federal que, desde junho do ano passado, restringiu as opera��es policiais no Estado at� o fim da crise sanit�ria causada pelo coronav�rus. O governo fluminense nega ter violado a determina��o do tribunal.

O recurso foi enviado em uma a��o movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que pediu a interven��o do Supremo na elabora��o de um plano de redu��o da letalidade e da viol�ncia policial no Rio de Janeiro. O ministro Edson Fachin, relator do processo, j� criticou a pol�tica de Seguran�a P�blica fluminense, classificada por ele como 'um estado de coisas complemente contr�rio � Constitui��o'.