Congresso est� h� 20 anos sem julgar contas presidenciais

O Congresso deixou de fiscalizar o Or�amento aprovado pelos pr�prios parlamentares nos �ltimos anos. O Comit� de Avalia��o, Fiscaliza��o e Controle da Execu��o Or�ament�ria da Comiss�o Mista de Or�amento (CMO), que deveria acompanhar o andamento dos programas financiados por verbas federais, est� parado e nunca funcionou. Al�m disso, o Legislativo n�o julga as contas presidenciais h� quase 20 anos.

Para analistas, o quadro exp�e uma crise no or�amento p�blico, que, segundo eles, ficou � merc� da negocia��o pol�tica, e aumenta o poder de barganha de verba federal em troca de apoio. Em entrevista ao Estad�o/Broadcast, a presidente da Comiss�o Mista de Or�amento, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), disse que vai formar um grupo para acompanhar as obras paralisadas e chamar os minist�rios do governo para, at� o fim deste m�s, fazer um Or�amento conjunto com o Congresso antes do envio da proposta or�ament�ria para 2022.

Segundo a senadora, o comit� de fiscaliza��o n�o poderia fazer um pente-fino nos programas de forma isolada e que isso precisa ser corrigido por meio de um grupo espec�fico de acompanhamento, ao qual ela prometeu dar andamento. "Vamos levantar todas as obras paralisadas, por que est�o paralisadas, se � falta de recurso, se � apenas falta de gest�o pol�tica, e vamos discutir isso a fundo", afirmou a parlamentar.

A comiss�o � respons�vel por analisar o Or�amento da Uni�o e dar um parecer sobre as despesas antes do plen�rio. Al�m disso, tem o papel de acompanhar a execu��o dos gastos. O Comit� de Avalia��o, Fiscaliza��o e Controle da Execu��o Or�ament�ria, formado por integrantes do colegiado, no entanto, est� parado e nunca funcionou efetivamente. A �nica atividade ocorreu em 2011, quando o �rg�o solicitou informa��es sobre as a��es alvo de contingenciamento no Executivo.

O comit� poderia fiscalizar o desempenho dos programas governamentais e discutir a estimativa das despesas obrigat�rias. No Or�amento deste ano, por exemplo, o Congresso lan�ou m�o de uma manobra para subestimar as despesas obrigat�rias, como aposentadorias, e turbinar emendas parlamentares, a maior parte delas destinada a obras definidas por deputados e senadores.

Emendas

Os �nicos comit�s com funcionamento regular t�m sido aqueles que destravam verbas de interesses dos parlamentares, como o Comit� de Avalia��o das Informa��es sobre Obras e Servi�os com ind�cios de Irregularidades Graves, que vem autorizando gastos para obras questionadas pelo Tribunal de Contas de Uni�o (TCU), e o Comit� de Admissibilidade de Emendas, que tem carimbado emendas apresentadas por congressistas.

Al�m de paralisar o comit� de fiscaliza��o, nas �ltimas duas d�cadas, o Legislativo deixou de dar um parecer sobre os gastos realizados por quem ocupa a Presid�ncia. Na pr�tica, os parlamentares deixaram de fiscalizar o Or�amento que eles pr�prios aprovaram.

As �ltimas contas analisadas pelo Congresso foram as de 2001, �ltimo ano do governo Fernando Henrique Cardoso, julgadas em 2002. De l� para c�, nenhum julgamento foi at� o fim. Duas contas do governo Collor (1991 e 1992) est�o na gaveta. A Constitui��o determina ao Legislativo o julgamento das contas prestadas pelo presidente como instrumento de fiscaliza��o e ajustes na administra��o.

Analistas alertam para a falta de transpar�ncia e distor��es no processo de aloca��o das verbas federais na rela��o entre governo e Congresso, como nos casos do or�amento secreto e das emendas "cheque em branco", revelados pelo Estad�o. O TCU emite parecer pr�vio todos os anos, mas a an�lise fica parada no Congresso.

"� uma quest�o preocupante. O TCU faz um trabalho de an�lise n�o s� das contas, mas de uma pol�tica espec�fica, e n�s perdemos a oportunidade de retroalimentar o planejamento porque o Congresso n�o est� interessado nisso", disse o consultor de or�amento da C�mara Paulo Bijos. "O Or�amento est� de ponta-cabe�a. � um modelo que est� em crise cr�nica e precisa ser repensado."

SP

O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) entrou ontem com representa��es que pedem ao Minist�rio P�blico de S�o Paulo (MP-SP) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a investiga��o do pagamentos de R$ 1 bilh�o em "emendas volunt�rias" pelo governo de S�o Paulo a parlamentares, sem que os detalhes fossem publicados no portal de transpar�ncia.

O pedido ocorreu ap�s reportagem do jornal Folha de S.Paulo, que publicou registros de pagamento. A modalidade de pagamento n�o � a mesma das emendas impositivas, que s�o pagas obrigatoriamente aos 94 deputados estaduais, no mesmo valor para todos. A reportagem narra um aumento expressivo na libera��o desse tipo de emenda pelo governo de Jo�o Doria (PSDB). O repasse de emendas, segundo o jornal, n�o estaria restrito a deputados estaduais da base de apoio ao governador na Assembleia Legislativa, mas tamb�m incluiria deputados federais do PSDB e a senadora Mara Gabrilli.

A secretaria da Casa Civil, respons�vel pelo pagamento de emendas, disse por meio de nota que "os investimentos citados s�o absolutamente legais, transparentes e sem qualquer vi�s pol�tico ou ideol�gico". A pasta afirmou que "todos os parlamentares, sejam deputados federais, estaduais, vereadores de quaisquer partidos ou a sociedade civil organizada contribuem com o governo de S�o Paulo para identificar as demandas para melhorar a vida das pessoas".

"As solicita��es t�m tratamento transparente para garantir a lisura do processo", diz a nota da Casa Civil. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.