Sa�de alertou que Precisa n�o poderia firmar contrato em nome da Bharat

A Consultoria Jur�dica do Minist�rio da Sa�de alertou em um parecer emitido em 24 de fevereiro que o papel de representante da Precisa Medicamentos na venda da vacina indiana Covaxin n�o inclu�a o de firmar contratos em nome da Bharat Biotech, fabricante do imunizante.

"A Precisa at� representa a Bharat em algumas a��es (apresentar documentos, iniciar discuss�es, inscrever-se para estudos de fase III), mas dentre elas n�o est� a de firmar contratos", aponta o documento da Conjur, emitido um dia antes de o governo assinar o contrato para compra da Covaxin.

O parecer foi apresentado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) durante sess�o da CPI da Covid nesta quarta-feira (18). A senadora, que foi respons�vel por analisar durante o recesso parlamentar a documenta��o do neg�cio fechado entre a Precisa e o governo Bolsonaro, classificou o contrato como "fraudulento e obscuro". "O que disse a Conjur, o processo est� todo errado", afirmou Tebet.

A aquisi��o da vacina � alvo de v�rias investiga��es por suspeita de irregularidades e corrup��o, na CPI da Covid, na Pol�cia Federal (PF) e no Minist�rio P�blico Federal (MPF). Ap�s as suspeitas serem reveladas, o Minist�rio da Sa�de suspendeu o contrato, para depois decidir cancel�-lo.

No parecer do setor jur�dico do governo exibido pela senadora, h� um alerta sobre a diferen�a entre a Precisa ser um "distribuidor exclusivo" e de ser um representante ou procurador da Bharat. Na primeira situa��o, o distribuidor teria a posse do produto do fabricante e o venderia em nome pr�prio.

J� na segunda hip�tese, de representante, a condi��o assumida � de "vendedor". Nesse caso, a venda � feita em nome do fabricante. "No caso, h� uma opera��o �nica de entrada da mercadoria no Pa�s e entrega: o produto iria diretamente da Bharat para a Uni�o, sem intermedi�rios, ao menos sob o ponto de vista das rela��es jur�dicas", afirma a Conjur.

A consultoria ent�o aponta que o contrato d� a entender, por sua vez, que a Precisa meramente representaria a Bharat. Diante disso, recomenda que a �rea t�cnica enquadrasse a situa��o da Precisa de forma "motivada". "Se a Precisa atuar como distribuidora, a �rea demandante deve atestar, pela documenta��o dos autos, que tal empresa realmente possui autoriza��o para distribui��o da vacina em quest�o no Pa�s", aponta o documento.

Na avalia��o da senadora, a Precisa n�o poderia ter assinado o contrato com o governo federal, e o fez com uma procura��o falsa, afirmou Tebet. "O Minist�rio da Sa�de n�o poderia dizer que n�o sabia (que a procura��o era falsa), ela grita aos olhos, n�o tem f� p�blica, porque ela n�o est� registrada a procura��o, tem erros na digita��o", disse a senadora. A Bharat j� veio a p�blico afirmar que n�o assinou um documento que autorizava a Precisa para ser a "representante legal e exclusiva no Brasil com poder de receber todas as notifica��es do Governo".

A apresenta��o de Tebet foi feita durante a oitiva do advogado da Precisa, T�lio Silveira. Como apontam emails exibidos pela senadora, Silveira cobrou que o Minist�rio da Sa�de assinasse o contrato de compra da Covaxin "o quanto antes". O contato foi feito pelo advogado em email para o ent�o secret�rio-Executivo da pasta, Elcio Franco.

"Mesmo faltando uma s�rie de documentos, voc� pressiona o Minist�rio para assinar o contrato", afirmou Tebet. A senadora tamb�m questionou o fato de a diretora da Precisa, Emanuela Medrades, ter assinado o contrato como pessoa f�sica. "� um contrato fraudulento", disse a senadora.

O papel da Precisa na negocia��o tamb�m levantou d�vidas na Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa), apontou Tebet. Dois dias antes da assinatura do contrato, em resposta ao pedido de autoriza��o excepcional de importa��o das doses, a Anvisa pede que se esclare�a quem � o importador, se a Precisa ou o Minist�rio da Sa�de. Ao fim, a Licen�a de Importa��o foi emitida no dia seguinte com essa fun��o atribu�da � pasta.

Al�m disso, no dia 24 de fevereiro, a Anvisa pede que o peticionamento no processo fosse feito pelo "importador legitimado", ou seja, o Minist�rio da Sa�de. "O motivo de tal solicita��o se deve ao fato de que a interveniente, Precisa Medicamentos, tem, por interm�dio de mensagens eletr�nicas (e-mail), copiado setores e diretorias da Anvisa com informa��es alusivas ao processo, o que pode causar tumulto � instru��o processual", afirma a ag�ncia.

Invoices

Tebet tamb�m disse que a invoice (nota fiscal) do contrato apresentada como potencialmente falsa pelo governo Bolsonaro � verdadeira. Logo ap�s o deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmar que existiam suspeitas de irregularidades na negocia��o e na invoice, o ent�o ministro da Secretaria-Geral da Presid�ncia, Onyx Lorenzoni, e Elcio Franco trataram o documento como possivelmente falso. Essa vers�o foi refor�ada pelo governo por meio da conta Secretaria de Comunica��o Social no Twitter. "O ministro (Onyx) e Elcio vieram a p�blico e mentiram", disse Tebet.