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Estado de Minas POL�TICA

STJ nega novo pedido de Fl�vio Bolsonaro para suspender caso das rachadinhas


19/08/2021 22:09

O ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), negou mais um pedido do senador Fl�vio Bolsonaro (Patriota-RJ) para interromper o inqu�rito das rachadinhas.

O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro acionou a Corte depois que o Tribunal de Justi�a do Rio autorizou o seguimento do processo. O argumento � que o pr�prio STJ anulou a quebra do sigilo do senador, medida que subsidiou a den�ncia oferecida contra ele, o que segundo sua defesa coloca em xeque todo o caso.

Em sua decis�o, Mussi disse que o recurso foi enviado fora do prazo. Isso porque a defesa apresentou o pedido em um processo j� encerrado no STJ.

"O presente pedido foi apresentado ap�s o tr�nsito em julgado. Eventual descumprimento do ac�rd�o proferido nestes autos deve ser impugnado pelos meios processuais adequados, mediante o ajuizamento de reclama��o constitucional ou a impetra��o de habeas corpus. Assim, diante do exaurimento da presta��o jurisdicional por esta Corte Superior de Justi�a, nada h� a prover", escreveu.

Denunciado em novembro do ano passado pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, apropria��o ind�bita e organiza��o criminosa, Fl�vio Bolsonaro � acusado pelo Minist�rio P�blico do Rio de comandar um esquema de desvio de sal�rio de funcion�rios que trabalhavam em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Estado durante os mandatos como deputado estadual.

O caso voltou a andar depois que o MP pediu � Justi�a do Rio a valida��o das provas que n�o t�m rela��o direta com a quebra de sigilo anulada pelo STJ, o que na pr�tica garantiu sobrevida � den�ncia, embora mais enfraquecida.


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