Fachin vai relatar a��o de Bolsonaro contra investiga��es de of�cio pelo STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ser� o relator da a��o movida pelo presidente Jair Bolsonaro para impedir a Corte de abrir investiga��es sem passar pela Procuradoria Geral da Rep�blica (PGR).

A a��o foi distribu�da ao gabinete do ministro por preven��o. Isso porque ele j� corre sob sua relatoria uma a��o semelhante apresentada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em junho do ano passado.

Tanto Bolsonaro quanto o PTB questionam o artigo 43 do regimento interno do Supremo, segundo o qual 'ocorrendo infra��o � lei penal na sede ou depend�ncia do Tribunal, o Presidente instaurar� inqu�rito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita � sua jurisdi��o'. A norma foi usada, por exemplo, para instaurar o inqu�rito das fake news que atingiu a rede bolsonarista e o pr�prio presidente.

Em dezembro, ao se manifestar sobre a a��o do PTB, o procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, defendeu o n�o conhecimento do processo. Na ocasi�o, ele afirmou que o partido tenta rediscutir uma tema j� enfrentado pelo plen�rio do Supremo Tribunal Federal ao julgar a constitucionalidade do inqu�rito das fake news, em meados do ano passado.

"N�o cabe ADPF para rediscutir a recep��o de norma pr�-constitucional cuja compatibilidade com a Carta de 1988 j� foi afirmada pelo Supremo Tribunal Federal, notadamente quando utilizada com o n�tido intuito de desconstituir ac�rd�o prolatado antes do seu ajuizamento e quando inexistente modifica��o do estado de fato ou ius novum, pertinentes e relevantes, aptos a ensejar a revis�o do precedente", escreveu Aras.