O presidente Jair Bolsonaro recuou e sancionou a previs�o de pagamento das emendas do relator-geral e das comiss�es na Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) de 2022. Com isso, os parlamentares poder�o indicar esses recursos no Or�amento do ano que vem, em pleno per�odo eleitoral. A decis�o de manter essas emendas est� publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta segunda-feira, 23, diferente do que o governo havia anunciado na sexta-feira, dia 20.
As emendas de relator est�o no centro do or�amento secreto, esquema revelado pelo Estad�o. Essas verbas foram inclu�das no Or�amento nos dois �ltimos anos e aumentaram a quantidade de recursos com a digital dos parlamentares. O governo do presidente Jair Bolsonaro usou a distribui��o para negociar apoio pol�tico no Congresso, refor�ando uma velha pr�tica conhecida como "toma l�, d� c�" na libera��o de recursos em troca de votos no Legislativo.
Dessa forma, o Planalto coloca a digital nesse modelo e abre m�o dos pr�prios argumentos adotados na semana passada para vetar os dispositivos, como a amplia��o da segrega��o de emendas e o grau de "engessamento" da despesa p�blica.
Na sexta-feira, a Secretaria-Geral da Presid�ncia distribuiu uma nota informando que Bolsonaro sancionou o projeto da LDO de 2022 vetando a previs�o de pagamento das emendas de relator-geral e comiss�es. Nesta segunda-feira, por�m, a pasta enviou um novo comunicado retirando essa parte, mas manteve o veto ao aumento do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilh�es. "Informamos que o documento encaminhado anteriormente n�o foi embasado na vers�o final do texto publicado hoje no DOU", informou a assessoria da pasta nesta segunda-feira.
Ao sancionar as emendas de relator, o presidente vetou outro dispositivo da LDO que aumentaria o controle do Congresso sobre a libera��o desses recursos. O item vetado garantia que a execu��o respeitasse as indica��es de benefici�rios e a ordem de prioridades feitas pelo relator-geral. Al�m disso, dava um prazo de 180 dias para empenho dessas emendas, ou seja, para o Executivo reservar o dinheiro no Or�amento. Com esse veto, Bolsonaro mant�m o controle da execu��o nas m�os dos minist�rios, refor�ando o poder de barganha.
O modelo de libera��o desses recursos � questionado por especialistas e �rg�os de controle. A emenda � inclu�da pelo relator-geral na Lei Or�ament�ria Anual (LOA), mas a distribui��o das verbas � negociada internamente com deputados e senadores. O TCU identificou "perplexidades" no formato. No caso das emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador e impositivas pela Execu��o, o poder de cada congressista indicar os benefici�rios e a ordem de prioridade na execu��o ficou mantida. Isso garante que o governo libere o recurso para onde o parlamentar indicar. No caso da emenda de relator, como o Estad�o revelou, a escolha foi feita por meio de envio de of�cios aos minist�rios, sem garantia legal nem transpar�ncia adotada nas outras modalidades.