Bolsonaro veta amplia��o das emendas 'cheque em branco' para as bancadas em 2022

O presidente Jair Bolsonaro vetou a possibilidade de as bancadas estaduais no Congresso indicarem emendas na modalidade "transfer�ncia especial" em 2022, per�odo eleitoral. Esses recursos s�o repassados diretamente para o caixa de Estados e munic�pios sem fiscaliza��o federal. Pela agilidade, foram apelidados de "PIX or�ament�rio". Pela aus�ncia de controle, receberam o nome de "cheque em branco". A decis�o est� no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta segunda-feira. Bolsonaro sancionou a Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) de 2002 na sexta-feira, mas o texto e os respectivos vetos foram publicados somente hoje.

Ao vetar o dispositivo, o Executivo destacou que as transfer�ncias especiais s�o autorizadas pela Constitui��o apenas para as emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador no Or�amento. "Ademais, a proposi��o legislativa contraria o interesse p�blico ao permitir �s referidas emendas alocarem os recursos a Estados, ao Distrito Federal e a Munic�pios por meio de transfer�ncia especial ou com finalidade definida", diz a mensagem do Planalto.

Apesar desse tipo de repasse ser previsto na Constitui��o s� para emendas individuais, o Congresso tentou ampliar o modelo para as emendas de bancada, inclu�das pelo conjunto de parlamentares de cada Estado, por meio da LDO sem alterar a Constitui��o. O impasse foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda n�o decidiu a quest�o.

Mesmo no caso das emendas individuais, o formato � questionado por t�cnicos e �rg�os de controle. Conforme o Broadcast Pol�tico revelou, esse repasse foi usado por dois em cada tr�s congressistas neste ano, inclusive repassando dinheiro para prefeituras comandadas por familiares. O modelo foi copiado em pelo menos dez Estados, que criaram as transfer�ncias especiais nas Assembleias Legislativas para repassar recursos indicados por deputados estaduais.

O veto ainda poder� ser derrubado pelo Congresso. Foi o que ocorreu na LDO de 2021. As bancadas, por�m, ainda n�o colocaram nenhum recurso como transfer�ncia especial, diante da inseguran�a jur�dica e do impasse no STF. Se a possibilidade for validada para 2022, as bancadas estaduais poder�o repassar aproximadamente R$ 7 bilh�es para Estados e munic�pios nesse formato direto no pr�ximo ano. O pagamento ocorre de maneira mais r�pida do que outras emendas, que possuem entraves burocr�ticos e controle federal. Mesmo se a transfer�ncia especial for autorizada, o valor n�o deve chegar a esse patamar. Isso porque o fundo eleitoral, que bancar� as campanhas em 2022, sair� justamente da reserva destinada a essas emendas coletivas.