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Estado de Minas STF

'N�o falta coragem ao STF', garante ministra C�rmen L�cia

Em aula inaugural, ministra diz que gostar de tiranos � doen�a c�vica e quem tem medo n�o deve se meter no meio jur�dico


23/08/2021 12:41 - atualizado 23/08/2021 14:13

Ministra Carmen Lúcia diz que sociedade deve exigir cumprimento da consituição(foto: Redes sociais/youtube)
Ministra Carmen L�cia diz que sociedade deve exigir cumprimento da consitui��o (foto: Redes sociais/youtube)
Em aula on-line inaugural do curso de direito da PUC Minas, na manh� desta segunda-feira (23/8), a ministra do STF, C�rmen L�cia, disse que o Brasil tem constitui��o e ju�zes que a garantem. "Talvez isso n�o agrade a algu�m, porque imp�e limites aos poderes. E por isso, por v�rias vezes somos amea�ados e xingados."

A ministra foi dura, sem citar nomes, ao criticar os que incitam a quebra das garantias constitucionais, citando Ulysses Guimar�es, ao promulgar a constitui��o em outubro de 1988: "Traidor da constitui��o � traidor da p�tria." E completou que os brasileiros n�o podem admitir traidores da constitui��o, 'porque s�o traidores da hist�ria brasileira, no presente e no futuro.'

A magistrada refutou a ideia que de que o eleitor brasileiro 'tem o h�bito de escolher tiranos', dizendo que o pa�s n�o tem voca��o para tirania, e citou o carnaval como 'explos�o libertadora'. Classificou as elei��es como uma 'festa democr�tica', e apontou car�ncia de educa��o c�vica, para que as pessoas se sintam livres para escolher o que � melhor pra elas.

Ao criticar as fake news, C�rmen L�cia disse que toda desinforma��o, mentiras em circula��o, s�o inj�rias contr�rias � liberdade e � capacidade de racioc�nio das pessoas, 'levando-as a pensar mal, e a n�o escolher o que elas consideram melhor.'

Ela lembrou a 'triste realidade da hist�ria constitucional brasileira', mencionando o per�odo da ditadura militar, resultante do golpe de 1964, e seu fim, com as pessoas indo �s ruas. "A na��o quis mudar, mudou, e o resultado dessa mudan�a foi a constitui��o promulgada em 5 de outubro de 1988. Vi ontem jornalistas fazendo cr�ticas de que ela n�o deu certo. O Brasil mudou, e a constitui��o � instrumento para que possamos viver em paz. Ela garante o equil�brio diante do movimento do mundo. Ela deve acompanhar essas mudan�as do mundo econ�mico, pol�tico e social. A constitui��o tem dado conta de sobreviver a isso, �s vezes com maiss turbul�ncia que poderia.

A ministra apontou a educa��o como chave transformadora do processo democr�tico no Brasil. E a democracia, um direito de vida digna com acesso � saude. O tema da aula inaugural na Faculdade Mineira de Direito foi sobre Direitos Fundamentais na Consolida��o da Democracia. "Somos um povo de constru��o constitucional formal primorosa, desde 1824, mas tamb�m foram pr�ticas com muitos percal�os. Desde 1988 n�o queremos que se repita na hist�ria nenhum desses percal�os. A responsabilidade com a constitui��o n�o � s� dos profissionais, estudantes e professores de direito mas de toda a sociedade."

Ela criticou a falta de pol�ticas p�blicas para diminuir as desigualdades sociais, em uma sociedade preconceituosa e mis�gina. "No per�odo de pandemia, nos primeiros quatro meses, o aumento da viol�ncia dom�stica em alguns estados cresceu 40%, porque mulher tinha que ficar no mesmo espa�o do agressor. Tratamos crian�as como coisa, nenhum respeito pelo idoso. Temos pressa porque a fome d�i. S�o 15 milh�es de desempregados e 6 milh�es desalentados, e o estado e suas pol�ticas  p�blicas permitiram chegar nisso. Nosso compromisso � para que esse quadro se transforme."


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