Alexandre de Moraes arquiva not�cia-crime contra Aras

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 23, o arquivamento da not�cia-crime apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) contra o procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, pelo suposto crime de prevarica��o (quando um servidor p�blico n�o toma determinada a��o que lhe compete para beneficiar terceiros). Os parlamentares alegaram omiss�o de Aras em rela��o aos atos do presidente Jair Bolsonaro. Segundo eles, a conduta do chefe do executivo � marcada por "crimes e arbitrariedades".

No despacho emitido hoje, Moraes afirmou que o arquivamento n�o impede o requerimento de nova instaura��o de inqu�rito no Supremo, caso surjam elementos que indiquem crimes por parte do PGR. A not�cia-crime apresentada pelos senadores dizia que a atua��o de Aras � incompat�vel com a dignidade e o decoro que o cargo exige.

"O comportamento desidioso do Procurador-Geral da Rep�blica fica evidente n�o s� pelas suas omiss�es, mas tamb�m pelas suas a��es que contribu�ram para o enfraquecimento do regime democr�tico brasileiro, do sistema eleitoral p�trio e para o agravamento dos impactos da covid-19 no Brasil", escreveram os senadores na peti��o.

A not�cia-crime foi inicialmente encaminhada ao gabinete da ministra C�rmen L�cia, mas, no dia 20 de agosto, o processo foi redistribu�do a Moraes sob argumento de que o caso se enquadra nos quesitos observados no inqu�rito dos atos democr�ticos, tamb�m sob relatoria do ministro.

Logo ap�s o encaminhamento da not�cia-crime pelos parlamentares, a Comiss�o de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, ou Comiss�o Arns, entidade formada por juristas e ex-ministros de Estado, tamb�m entrou com pedido de investiga��o do PGR no Supremo acusando-o de prevaricar e manter rela��o de "cumplicidade" com Bolsonaro. A decis�o de Moraes em rela��o ao pedido dos senadores n�o interfere na peti��o apresentada pela comiss�o, que ainda est� sob an�lise no Supremo.

"O Sr. Procurador Geral da Rep�blica n�o tem cumprido seu papel de guardi�o da constitui��o e das leis. Ao contr�rio, tem instrumentalizado politicamente a ampla discricionariedade que lhe � conferida pela Constitui��o, de forma a subverter as fun��es de seu cargo, atuando mais como um guardi�o do pr�prio governo e de seus integrantes, do que efetivamente cumprindo com seus deveres institucionais", afirma a entidade no documento enviado ao gabinete do ministro Luiz Fux, presidente do STF. A pe�a � assinada pelo presidente da comiss�o, Jos� Carlos Dias, e pelos advogados Belis�rio dos Santos Jr. e Juliana Vieira dos Santos.

A decis�o de Moraes de arquivar uma das not�cias-crimes contra Aras ocorre um dia antes dele ser submetido � sabatina na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado Federal em busca da recondu��o ao cargo de PGR. Nesta segunda, o relator da nomea��o na CCJ, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou parecer favor�vel � manuten��o de Aras no comando do Minist�rio P�blico Federal (MPF).

De acordo com o senador, Aras �procurado refor�ar o papel do Minist�rio P�blico na solu��o de conflitos, atuando de forma extraprocessual e preventiva, sem renunciar de fiscaliza��o�. A avalia��o n�o � un�nime entre os integrantes do MPF.

Um grupo de 31 subprocuradores-gerais da Rep�blica encaminhou ao gabinete de Aras uma peti��o para que ele se posicione a respeito das amea�as de Bolsonaro aos ministros do STF, assim como a convoca��o de atos que expressam motiva��o golpista. A carta foi publicada no dia 17 de agosto, antes de o Planalto encaminhar ao Senado pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes.