STF: Toffoli nega a��o de membros do MPF contra Aras por suposta prevarica��o

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao mandado de seguran�a apresentado por cinco membros do Conselho Superior do Minist�rio P�blico Federal (CSMPF) contra o procurador-geral da Rep�blica Augusto Aras, que ser� sabatinado na manh� desta ter�a-feira, 24, para sua poss�vel recondu��o ao cargo por mais dois anos.

Os subprocuradores-gerais acusavam a c�pula da PGR de "interceptar" uma representa��o criminal apresentada ao �rg�o colegiado m�ximo do MPF imputando suposta prevarica��o de Aras para favorecer o presidente Jair Bolsonaro. O pedido era para que o Supremo impedisse Aras e seus assessores diretos de interferirem na tramita��o processual do caso.

Em despacho datado desta segunda, 23, Toffoli escreveu que o mandado de seguran�a era "manifestamente inadmiss�vel" e negou seguimento � a��o.

Ao analisar o pedido dos subprocuradores, o ministro entendeu que nenhum dos documentos juntados aos autos - em sua maioria c�pias dos andamentos da representa��o dentro do CSMPF - evidenciou "ato concreto ou qualquer ilegalidade praticada pelo Procurador-Geral da Rep�blica ou pelo Vice-PGR".

"Os parcos documentos que instruem a impetra��o, compostos basicamente, repito, de c�pias do andamento da representa��o dentro da estrutura administrava do CSMPF, s�o insuficientes para fazer constar a presen�a de ato concreto, bem como para atestar a responsabilidade do Procurador-Geral da Rep�blica ou do seu Vice, como pretendem fazer crer os impetrantes. Tem-se portanto meras ila��es, n�o se verificando na esp�cie nenhuma ilegalidade ou abuso de poder", registrou o ministro no despacho.