Decreto institui Pol�tica Nacional de Intelig�ncia de Seguran�a P�blica

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que institui a Pol�tica Nacional de Intelig�ncia de Seguran�a P�blica. Segundo a Secretaria Geral da Presid�ncia da Rep�blica, a "nova pol�tica fortalecer� a produ��o e o compartilhamento de informa��es estrat�gicas de intelig�ncia com o objetivo de apoiar o enfrentamento � criminalidade, sobretudo a��es de organiza��es criminosas que envolvam tr�fico de drogas e armas, corrup��o, lavagem de dinheiro e atua��o criminosa nas �reas transfronteiri�as". O decreto ainda ser� publicado no Di�rio Oficial da Uni�o.

De acordo com a Secretaria Geral, o novo regulamento define par�metros e limites de atua��o da atividade de intelig�ncia de seguran�a p�blica e de seus executores no �mbito do Subsistema de Intelig�ncia de Seguran�a P�blica, conferindo maior respaldo jur�dico aos �rg�os de seguran�a na implementa��o de a��es e atividades de intelig�ncia para preserva��o da ordem p�blica e do bem-estar das pessoas e do patrim�nio.

"A Pol�tica Nacional de Intelig�ncia de Seguran�a P�blica permitir�, ainda, uma melhor atua��o do Estado no combate e na preven��o a a��es criminosas nocivas � integridade do sistema penitenci�rio nacional. Apesar dos esfor�os para desarticula��o criminal, persiste a atua��o de indiv�duos e grupos que permanecem no comando e gerenciamento em n�veis regional, nacional e internacional a partir do sistema penitenci�rio, mesmo sob a cust�dia do Estado", diz a Secretaria Geral em nota.