Projeto prev� quarentena a ju�zes, militares e policiais

A proposta de um novo C�digo Eleitoral em tramita��o na C�mara dos Deputados incluiu na �ltima hora um dispositivo que pode barrar eventual candidatura do ex-juiz S�rgio Moro � Presid�ncia da Rep�blica e de centenas de militares com ambi��es eleitorais em 2022. O texto prev� a exig�ncia de uma quarentena de cinco anos para que militares, policiais, ju�zes e promotores possam concorrer �s elei��es.

A regra foi inclu�da no texto da deputada Margarete Coelho (PP-PI), relatora do novo projeto da reforma eleitoral, ontem, e vinha sendo debatida nos bastidores do Congresso. O plen�rio da Casa pretendia votar a possibilidade de o texto ser tratado em regime de urg�ncia ainda na noite de ontem. Na pr�tica, isso permite que o projeto possa ser submetido � vota��o direta pelo plen�rio a qualquer momento, sem ter de passar por comiss�es. Basta que o presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), paute o tema. A expectativa dos deputados � de que isso ocorra na pr�xima semana.

Caso o projeto seja aprovado sem altera��es nos plen�rios da C�mara e do Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro at� outubro deste ano, o caminho para as elei��es de 2022 estar� fechado para militares, policiais, ju�zes e promotores. As �ltimas elei��es foram marcadas por um avan�o nas candidaturas de representantes das For�as Armadas, magistratura, Minist�rio P�blico e pol�cias.

A aprova��o do texto de 371 p�ginas e mais de 900 artigos � uma promessa de campanha de Lira. O projeto re�ne todas as regras atuais que definem o funcionamento dos partidos e do sistema eleitoral, para unificar tudo em uma reda��o �nica. Para isso, a proposta revoga todos os artigos e demais leis relacionadas �s elei��es.

Margarete disse ter acolhido pedidos de v�rias siglas e ter usado como refer�ncia textos que j� tramitavam na C�mara. "H� um interesse na Casa e esse relat�rio � um projeto do Parlamento. Ouvi todos os partidos e acolhi as sugest�es que tinham certa unanimidade", disse a relatora ao Estad�o/ Broadcast.

A nova vers�o do C�digo Eleitoral determina que s�o ineleg�veis servidores integrantes das guardas municipais, das pol�cias Federal, Rodovi�ria Federal e Ferrovi�ria Federal, pol�cias civis, magistrados e membros do Minist�rio P�blico que n�o tenham se afastado definitivamente de seus cargos e fun��es at� cinco anos anteriores ao pleito. Margarete excluiu da regra aqueles servidores que j� possuem mandato.

Para Walber Agra, professor livre-docente da USP e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol�tico (Abradep), o prazo de veda��o para as candidaturas � razo�vel. "� uma forma de garantir uma neutralidade n�o apenas fict�cia, mas pragm�tica ao Poder Judici�rio. Com o prazo de cinco anos para poder disputar as elei��es, magistrados e membros do Minist�rio P�blico ir�o refletir de forma mais abalizada se devem entrar na luta pol�tica ou n�o. Isto porque a sociedade perde quando h� uma politiza��o do Judici�rio e ele come�a a se imiscuir em quest�es pol�ticas."

O Podemos, partido que busca ser abrigo para uma eventual candidatura de Moro, reagiu � inclus�o da quarentena. Em nota, afirmou que "repudia a manobra na legisla��o a toque de caixa para aprovar um dispositivo que iguala ju�zes, magistrados e policiais aos fichas-sujas".

"Alterar o C�digo Eleitoral, estabelecendo uma quarentena de cinco anos, � tentativa clara de atingir S�rgio Moro, cuja candidatura n�o passa, por enquanto, de um desejo dos brasileiros e de partidos, como o Podemos. Mesmo que aprovada, a lei n�o poderia retroagir. Portanto, s�o in�teis os esfor�os para impedir uma poss�vel candidatura de S�rgio Moro", diz o comunicado assinado pela presidente do partido, Renata Abreu.

Pesquisas

Outro ponto pol�mico do texto diz respeito � realiza��o de pesquisas eleitorais. A proposta pro�be a divulga��o desses levantamentos no dia e na v�spera das disputas, sob o argumento de que isso poderia ter efeitos sobre o voto do eleitor no momento mais pr�ximo de sua decis�o. Para cr�ticos ao texto, trata-se de um tipo de censura que afeta o acesso � informa��o que sempre esteve presente nos pleitos no Pa�s, desde a redemocratiza��o.

A proposi��o tamb�m muda as regras atuais sobre como os partidos, que recebem dinheiro p�blico, devem prestar contas � Justi�a Eleitoral. Atualmente, existe um sistema criado especialmente para isso no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Sistema de Presta��o de Contas Anual (SPCA).

O novo projeto, no entanto, altera essa divulga��o e passa a prever que a apresenta��o dos documentos seja feita por meio do sistema da Receita Federal. Tamb�m reduz o prazo da Justi�a Eleitoral para a an�lise da presta��o de contas dos partidos, de cinco para dois anos, "sob pena de extin��o do processo". Na pr�tica, se a Justi�a n�o conseguir concluir a an�lise em at� dois anos, a verifica��o pode n�o mais ser feita. Caso o partido venha a ter suas contas reprovadas pelo TSE, sua puni��o passa a ter um teto de R$ 30 mil. Hoje, a multa pode ser de at� 20% do valor apontado como irregular.

As propostas pol�micas suscitaram mais cr�ticas, porque podem limitar a atua��o do TSE, al�m de diminuir a transpar�ncia e a fiscaliza��o de partidos no uso dos recursos p�blicos, entre outros pontos. A deputada Margarete Coelho, no entanto, disse que as novas regras devem agilizar a an�lise de contas dos partidos. Ela tamb�m negou restri��es ao TSE. "O projeto oferece mais seguran�a jur�dica ao tribunal e aos pr�prios eleitores, delimitando o campo de atua��o da justi�a eleitoral."

Fundo Partid�rio

Outra mudan�a diz respeito ao uso dos recursos do Fundo Partid�rio, uma esp�cie de "mesada" de dinheiro p�blico para a manuten��o das legendas. O projeto libera o uso da verba do fundo para a compra de bens m�veis e im�veis, al�m de "gastos de interesse partid�rio, conforme delibera��o da executiva do partido".
O texto determina ainda que sejam contados em dobro os votos dados a candidaturas de mulheres e negros para a C�mara, para efeitos de distribui��o do dinheiro do Fundo Partid�rio e do fundo eleitoral.

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.