Sem funcion�rios CLT, Precisa assinou contratos de R$ 1,6 bilh�o

A Precisa Medicamentos, que atuou como representante no Brasil da produtora da vacina indiana Covaxin, n�o declarou ao governo federal, em dezembro do ano passado, nenhum funcion�rio celetista. O dado, obtido pelo Estad�o via Lei de Acesso � Informa��o (LAI), refor�a as suspeitas sobre a empresa que, no governo Jair Bolsonaro, j� fechou ou intermediou contratos que somam R$ 1,67 bilh�o.

Para fechar um contrato com o governo federal, uma empresa n�o tem, obrigatoriamente, de contratar empregados celetistas. Mas, segundo investigadores e auditores ouvidos pela reportagem, � "at�pico" e "estranho" uma companhia envolvida em um acordo bilion�rio com a administra��o p�blica n�o ter funcion�rios contratados em regime CLT.

Em fevereiro, o Minist�rio da Sa�de fechou contrato de R$ 1,6 bilh�o com a Precisa para compra de 20 milh�es de doses da Covaxin. O valor por dose (US$ 15) era o mais caro dos seis imunizantes que o Pa�s havia comprado. O neg�cio se tornou alvo de diferentes investiga��es por suspeita de irregularidades e corrup��o e, em junho, ap�s recomenda��o da Controladoria-Geral da Uni�o (CGU), a Sa�de suspendeu o contrato. Al�m da CGU, o contrato da Precisa com o minist�rio entrou na mira da CPI da Covid, da Pol�cia Federal, do Minist�rio P�blico Federal (MPF) e do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU).

A Precisa Medicamentos � controlada por Francisco Emerson Maximiano. Conhecido como "Max", o empres�rio foi questionado sobre o regime de trabalho de seus funcion�rios durante depoimento na CPI da Covid. O presidente da comiss�o, Omar Aziz (PSD-AM), quis saber se todos os empregados contratados eram aut�nomos e se havia celetistas. "N�o s�o todos aut�nomos, n�o", limitou-se a responder o empres�rio.

Segundo dados obtidos pela CPI, a Precisa faz parte de uma rede de empresas que movimentaram milh�es nos �ltimos anos. Max, no entanto, disse n�o saber exatamente a quantidade de companhias que controla. "Honestamente, o receio � de informar que s�o oito e, porventura, serem nove ou sete." A CPI da Covid investiga transa��es milion�rias "at�picas" do dono da Precisa.

Max assumiu a Precisa em 2014. A empresa nunca havia atuado no mercado de vacinas antes de tentar importar a Covaxin, o que tamb�m levantou suspeitas. A reportagem solicitou ao Minist�rio da Economia, via LAI, os n�meros de empregados, admiss�es e demiss�es registrados pela "filial" da Precisa respons�vel pelo neg�cio da Covaxin at� 31 dezembro do ano passado - �ltimo dado dispon�vel. Esse tipo de informa��o consta da Rela��o Anual de Informa��es Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ambos informados por empresas � pasta. "Ap�s pesquisas em nossos bancos de dados Rais/Caged, n�o localizamos nenhuma declara��o para o estabelecimento Precisa Comercializa��o de Medicamentos Ltda.", informou o minist�rio.

Pol�cia e Minist�rio P�blico costumam usar a Rais em investiga��es. O levantamento, junto com quebras de sigilo banc�rio, fiscal e telem�tico, auxiliam investigadores a identificar se uma companhia tem ou n�o estrutura suficiente para prestar determinado servi�o.

A reportagem tamb�m pediu, ao Minist�rio da Economia, o n�mero de v�nculos empregat�cios ativos informados pela matriz da Precisa. Empresas que t�m matriz e filial devem declarar a Rais separadamente. Entre 2018 e 2020, a matriz notificou zero funcion�rio � pasta. Em 2014, ano em que Max assumiu a empresa, havia dois v�nculos ativos. No ano seguinte, 24 e, em 2016, a Precisa declarou seis funcion�rios CLT. Os anos em que a empresa declarou o maior n�mero de v�nculos empregat�cios ativos foram 2012 (41) e 2013 (38).

Por meio de uma rede social corporativa, a reportagem localizou 11 trabalhadores que se identificaram como funcion�rios da Precisa Medicamentos. Deste total, oito informaram em seus perfis terem come�ado a trabalhar na empresa a partir de novembro do ano passado, quando come�aram as negocia��es com o Minist�rio da Sa�de para importa��o da Covaxin. Ouvidos na comiss�o do Senado, a farmac�utica Emanuela Medrades e o advogado Tulio Silveira se identificaram como empregados aut�nomos da Precisa Medicamentos.

O quadro de dirigentes da Precisa foi sendo montado ao longo da CPI da Covid, criada em abril deste ano. Emanuela Medrades relatou que Felipe Maximiano, filho de Max, atua "na parte financeira" e que o empres�rio Danilo Trento � diretor institucional da companhia. "Ele (Trento) responde diretamente � presid�ncia. Eu n�o consigo te definir agora o car�ter, o detalhe", disse a farmac�utica, que � diretora executiva da empresa, ao relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), em depoimento em julho.

Dados

Para o ex-ministro da CGU Valdir Sim�o, as informa��es da Rais/Caged s�o essenciais para conhecer o hist�rico das empresas. "Pode acontecer, dependendo do perfil da empresa, n�o ter empregados? Pode. Mas n�o me parece que, no caso de bens assim, que seja algo aceit�vel", afirmou.

Sim�o observou ainda que � fundamental para a administra��o p�blica verificar e cruzar informa��es como n�mero de empregados da empresa, dados sobre impostos pagos, tempo de exist�ncia, cumprimento de outros contratos p�blicos, puni��es, advert�ncias e multas.

"Com base em todas essas informa��es, o governo hoje tem ferramentas poderosas de monitoramento. Os alertas precisam chegar a tempo dos �rg�os que s�o os contratantes", disse o ex-ministro. A defesa de Francisco Maximiano n�o respondeu aos contatos da reportagem. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.