Conforme comunicado emitido no in�cio da noite dessa quinta-feira (26/8) pelo MPMG, outros dois funcion�rios da administra��o municipal e uma ex-secret�ria tamb�m s�o investigados.
Em 2019, o prefeito da cidade de 6,6 mil habitantes tamb�m foi denunciado pelo Minist�rio P�blico por dispensar licita��o na contrata��o de um escrit�rio de advocacia (leia mais abaixo).
Agora, a nova den�ncia apresentada - por meio da Procuradoria de Justi�a Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Pol�ticos Municipais - aponta que o prefeito, com a contribui��o dos demais denunciados, teria firmado um contrato informal com uma pessoa para trabalhar na limpeza urbana da cidade.
A investiga��o aponta que os pagamentos pelo servi�o aconteceram por meio de notas de empenho e cheques entre os meses de junho e setembro de 2020. A contrata��o, no entanto, s� poderia ter acontecido por meio da realiza��o de concurso p�blico.
Al�m disso, essa conduta viola a Lei Federal 9.504/97, que veda qualquer contrata��o nos tr�s meses que antecedem as elei��es.
As dilig�ncias relevam, ainda, que a ex-secret�ria municipal de Assist�ncia Social, Maria de F�tima Amaral Freitas, teria prometido uma contrata��o formal � gari, caso o prefeito fosse reeleito.
“Quando oficiado pelo MPMG para prestar esclarecimentos no decorrer de inqu�rito civil, o prefeito omitiu informa��es verdadeiras por meio de dois of�cios, tentando induzir o Minist�rio P�blico a erro quanto � exist�ncia de v�nculo entre a gari e o munic�pio”, explicou o MPMG.
Por essa conduta, que configura falsidade ideol�gica conforme o C�digo Penal, o chefe do Executivo est� sujeito � pena de um a cinco anos de reclus�o e multa.
Com base no decreto-lei 201/67, o prefeito tamb�m poder� responder pelo crime de responsabilidade em conjunto com o secret�rio municipal de Fazenda, Jo�o Paulo Pereira de Paula, e o secret�rio municipal de Administra��o, Lucas Ferreira Costa.
Todos est�o sujeitos � pena de deten��o de tr�s meses a tr�s anos. Em caso de condena��o definitiva, os acusados perdem os cargos e ficam inabilitados para o exerc�cio da fun��o p�blica pelo prazo de cinco anos.
A reportagem tentou falar com o prefeito de Palma e os secret�rios na quinta-feira e nesta sexta-feira (27/8), mas n�o obteve retorno at� o fechamento desta mat�ria. A ex-secret�ria municipal de Assist�ncia Social tamb�m n�o respondeu � tentativa de contato da reportagem.
T�o logo os envolvidos queiram se manifestar, este texto ser� atualizado.
Den�ncia contra o prefeito em 2019
Em 2019, o Minist�rio P�blico j� havia denunciado o prefeito de Palma por dispensa ilegal de licita��o em contrato firmado com um escrit�rio de advocacia.
A inten��o, conforme o MPMG, seria recuperar judicialmente valores n�o repassados ao munic�pio pelo extinto Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).
Um ex-prefeito, um ex-procurador municipal e o s�cio do escrit�rio de advocacia tamb�m foram denunciados na �poca.
Segundo a Procuradoria de Justi�a Especializada em Crimes Praticados por Agentes Pol�ticos Municipais, “os problemas come�aram em 2016, quando o ex-prefeito de Palma contratou a consultoria jur�dica sem qualquer formalidade ou justificativa, apenas lhe outorgando uma procura��o para atuar na Justi�a Federal, mediante o pagamento de honor�rios no valor de 20% do valor a ser recuperado”.
Em 2017, o atual prefeito, com o aval do ent�o procurador municipal, para regularizar essa situa��o il�cita, usou irregularmente a modalidade conhecida como inexigibilidade de licita��o para contratar o escrit�rio de advocacia, o qual j� havia prestado os servi�os usando a procura��o outorgada pelo ex-prefeito, apontou a den�ncia na �poca.
“Os contratos trar�o enorme preju�zo aos cofres municipais, pois os honor�rios foram fixados em percentuais alt�ssimos. Dos mais de R$ 1,1 milh�o poss�veis de serem recuperados, mais de R$ 220 mil seriam destinados ao pagamento da assessoria jur�dica”, afirmou, na oportunidade, o procurador de Justi�a Crist�vam Joaquim Fernandes Ramos Filho, autor da den�ncia.
Em nota encaminhada ao Estado de Minas nesta sexta-feira, o Minist�rio P�blico de Minas Gerais disse que a apura��o ainda n�o foi conclu�da, mas que dar� retorno � reportagem assim que obtiver parecer da procuradoria respons�vel.