Para promotorias, PM n�o pode ir a ato pol�tico

Os Minist�rios P�blicos de S�o Paulo e do Distrito Federal querem impedir a presen�a de policiais militares nas manifesta��es bolsonaristas do 7 de Setembro. Eles classificam como ilegal a ida dos PMs da ativa aos atos. Na capital paulista, a promotoria do Tribunal de Justi�a Militar (TJM) deu prazo de 48 horas para que a Corregedoria da Pol�cia Militar informasse as provid�ncias que tomou sobre o caso. O prazo acabaria � meia-noite de ontem.

Ao mesmo tempo, o Minist�rio P�blico do Distrito Federal informou entender que "a Constitui��o veda a participa��o de policiais militares da ativa em atos pol�ticos, fardados ou n�o". O �rg�o cobra da PM distrital informa��es da intelig�ncia a respeito da organiza��o de policiais para o 7 de Setembro. Em caso de desobedi�ncia, os PMs podem responder a procedimento disciplinar e at� a Inqu�rito Policial-Militar (IPM).

A maior entidade nacional de PMs decidiu ontem deixar as representa��es regionais livres para estimular ou n�o a participa��o nos atos a favor do presidente Jair Bolsonaro. A Associa��o Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares, Bombeiros Militares e Pensionistas Estaduais (Anermb) diz agregar organiza��es com 286 mil s�cios da ativa e da reserva em 24 Estados.

O presidente da entidade, sargento Leonel Lucas, defendeu o direito de manifesta��o dos policiais, desde que desarmados e � paisana. "Quem quiser participar que v�, democraticamente e pacificamente. Os ativos, que v�o desarmados e n�o fardados. E que todos exer�am seu poder de democracia que n�s conquistamos com muita batalha."

S�o Paulo e Bras�lia ser�o palco dos dois mais importantes eventos do dia 7, pois contar�o com a presen�a de Bolsonaro. Ele e seus adeptos querem defender a tese do voto impresso, j� derrotada na C�mara dos Deputados, o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e - em S�o Paulo - criticar o governador Jo�o Doria (PSDB), que afastou o coronel da PM Aleksander Lacerda do comando do policiamento da regi�o de Sorocaba. Lacerda ser� investigado em um IPM por ter convocado os amigos para a manifesta��o e ter feito cr�ticas e ofensas a ministros do STF e pol�ticos, como o governador Doria, chamado pelo militar de "cepa indiana".

O afastamento dele, segundo o deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) e o deputado estadual Major Mecca (PSL), teria servido para arregimentar mais policiais para a manifesta��o do dia 7, inclusive aqueles da ativa. Os dois defendem a legalidade das manifesta��es pol�ticas dos PMs da ativa, desde que seja feita sem a farda e desarmados.

Ilegal. N�o � o que pensa o Minist�rio P�blico paulista. "N�o h� hip�tese de se poder comparecer, enquanto militar da ativa, do ponto de vista do regulamento em vigor. N�o h� margem de discuss�o. Mesmo sem farda e em hor�rio de folga o PM est� submetido ao regulamento disciplinar", afirmou o procurador de Justi�a Pedro Falabella, que trabalha no TJM.

S�o dois os pontos que fariam a presen�a de militares da ativa nos protestos ser ilegal. Primeiro, o car�ter coletivo da manifesta��o, ainda mais depois do afastamento do coronel. A presen�a dos militares da ativa e da reserva contrariaria o regimento disciplinar que veda "peti��es, manifesta��es de car�ter reivindicat�rio, de cunho pol�tico-partid�rio e religioso de cr�tica ou apoio a ato de superior e para tratar de assunto de natureza policial".

A decis�o de afastar o coronel Aleksander Lacerda foi ato do coronel Fernando Alencar, comandante-geral da PM. Portanto, a presen�a de PMs de forma coletiva no dia 7 constituiria uma agravo a ato do comandante e de Doria em "assunto de natureza policial". O regulamento permite explicitamente apenas manifesta��es pol�ticas individuais de militares da reserva.

Foi com base nisso e no C�digo Penal Militar (CPM) que os promotores Marcel Del Bianco Cestaro e Giovana Ortolano Guerreiro, do TJM, fundamentaram o of�cio enviado � Corregedoria da PM na quarta-feira para que o �rg�o informasse "se tem realizado apura��es de intelig�ncia para detectar a participa��o de policiais militares da ativa nos atos convocados e se tem programado a��es para impedir que policiais militares se valham da condi��o de militar para participar de ato pol�tico-partid�rio, bem como se utilizem de arma de fogo da corpora��o nessas ocasi�es". O Estad�o consultou a PM com os mesmos questionamentos feitos pela promotoria e n�o obteve resposta. Os promotores tamb�m desconheciam o envio de resposta da Corregedoria at� as 17 horas.

Para o procurador Falabella, "os par�grafos 3.� e o 4.� do artigo 8.� do Regulamento Disciplinar devem ser interpretados juntos. � absolutamente proibido a militares da ativa a participa��o em manifesta��es pol�ticas, bem como opinar sobre assunto pol�tico e externar pensamento e conceito ideol�gico." Para ele, os policiais "n�o t�m nada que participar de manifesta��o que seja para afrontar o STF ou apoiar o presidente da Rep�blica, assim como promotores tamb�m n�o podem participar".

O procurador afirma ainda que se pode discutir a norma, mas n�o se pode descumpri-la. "Voc� pode discutir se o regulamento � justo ou n�o, mas n�o pode escolher se vai ou n�o cumpri-lo. Esse � o sentido da disciplina. Lei tem de ser cumprida. Se n�o, � o caos. Se voc� n�o quiser cumprir a lei, v� ao Congresso e tente mud�-la", afirmou.

A exemplo dos colegas paulistas, o Minist�rio P�blico do DF tamb�m pediu informa��es sobre o esquema de seguran�a que ser� empregado no dia 7. Os manifestantes bolsonaristas pretendem se concentrar na Pra�a dos Tr�s Poderes. "A Promotoria Militar cumprir� com seu dever de controle externo da atividade policial militar, no feriado do 7 de Setembro, em fiscaliza��o �s atividades desenvolvidas pelo efetivo designado para a seguran�a p�blica na Pra�a dos Tr�s Poderes."

De acordo com o Minist�rio P�blico do DF, "a Constitui��o da Rep�blica pro�be a sindicaliza��o, a greve e a filia��o a partido pol�tico do militar, enquanto este estiver na ativa. Da� a interpreta��o de que ao militar da ativa � vedada a manifesta��o pol�tica, estando ele em servi�o ou n�o, fardado ou a paisana; justamente por se tratar a pol�cia militar de institui��o de Estado, e n�o �rg�o de governo".

IPM

O inqu�rito que a Corregedoria ter� de abrir para investigar os atos do coronel Aleksander Lacerda foi requisitado pelos mesmos promotores do TJM paulista. A Corregedoria pretendia abrir uma apura��o preliminar e o comando da PM julgava suficiente a transfer�ncia do oficial do Comando de Policiamento do Interior-7 (CPI-7) para o Estado-Maior Especial.

Lacerda publicou em sua conta do Facebook entre os dias 1.� e 22 de agosto 397 posts p�blicos e de car�ter pol�tico-partid�rio. Ele retratou o ministro do STF Alexandre de Moraes com um bigode de Adolf Hitler. J� o ministro Lu�s Roberto Barroso foi caracterizado como agente da pol�cia pol�tica de Stalin. O coronel fez ainda propaganda eleitoral antecipada, pedindo voto em Bolsonaro em 2022 e afirmou: "Liberdade n�o se conquista, se toma. Dia 7/9, eu vou".

Para os promotores da Justi�a Militar, o coronel pode ter infringido o artigo 166 do CPM, que trata como crime "publicar o militar ou assemelhado, sem licen�a, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente � disciplina militar, ou a qualquer resolu��o do governo". A pena para esse delito militar � de 2 meses a um ano de deten��o. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.