Novo C�digo Eleitoral � bom para 'ficha-suja', alertam promotores e procuradores

�s v�speras da vota��o do projeto do Novo C�digo Eleitoral na C�mara dos Deputados, a Associa��o Nacional dos Membros do Minist�rio P�blico divulgou nesta segunda-feira, 30, uma lista com 18 retrocessos que a proposta implica no �mbito do combate � corrup��o nas elei��es brasileiras. De acordo com a entidade, alguns dispositivos do projeto relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI) �abrem espa�o para pr�ticas que j� estavam abolidas do processo eleitoral e colocam em risco a democracia brasileira�, entre elas a possibilidade de candidatos "ficha-suja" serem eleitos.

Quest�es relacionadas � inelegibilidade ocupam dois lugares do �Top 3� dos retrocessos apontados pelo Conamp. A entidade ressalta, por exemplo, que a proposta em tramita��o na C�mara reduz 'drasticamente' os prazos de inelegibilidades criados pela Lei da Ficha Limpa. Atualmente, o limite de oito anos � contado ap�s o t�rmino do cumprimento de pena, mas a proposta que ser� votada na C�mara considera a contagem a partir da condena��o.

Al�m disso, o texto "blinda candidatos de inelegibilidade infraconstitucional que surgem ap�s o registro de candidatura, permitindo que candidatos ficha suja na data da elei��o possam ser eleitos", dizem os procuradores e promotores. De acordo com a Conamp, isso significa que, caso a condena��o de um pol�tico tenha sa�do depois do registro da candidatura, ele poder� seguir disputando as elei��es e, se ganhar, ter� o direito de assumir o cargo, mesmo que precise cumprir pena.

Como mostrou o Estad�o, texto ainda estabelece que a inelegibilidade n�o se aplica a pol�ticos condenados em casos em que a pena tenha sido substitu�da pela restritiva de direitos. De acordo com os procuradores, a exce��o n�o � razo�vel considerando que o C�digo Penal permite a substitui��o em condena��es de at� 4 anos, envolvendo crimes graves.

Outro ponto que tamb�m j� havia sido questionado pelos procuradores � a descriminaliza��o de delitos praticados no dia da elei��o como o uso de alto-falantes, com�cio ou carreata, boca de urna. A proposta � a convers�o da tipifica��o de tais condutas em il�cito c�vel-eleitoral pun�vel com multa entre R$ 5 mil a R$ 30 mil. Hoje, tais condutas podem levar os suspeitos � pris�o, al�m de prever a cassa��o do candidato respons�vel pelo il�cito.

O texto que tramita na C�mara ainda reduz o prazo para ajuizamento da maioria das a��es eleitorais que co�bem os abusos, as condutas il�citas e a corrup��o, fixando em apenas 15 dias ap�s a elei��o, o que, segundo o Conamp, dificulta as investiga��es. Al�m disso, limita apenas para o ano eleitoral, a partir de 1� de janeiro, condutas vedadas aos agentes p�blicos que s�o consideradas graves.

"O projeto coloca em risco conquistas da democracia brasileira em busca de elei��es limpas e com candidatos id�neos. A aprova��o em regime de urg�ncia � um perigo para a sociedade, a iniciativa deveria ter sido discutida de forma mais ampla", afirma o presidente da Conamp Manoel Murrieta.

Outro �retrocesso� apontado pela entidade � o fato de a proposta �enfraquecer� o Tribunal Superior Eleitoral, retirando poderes da Corte para analisar as contas das candidaturas e dos partidos pol�ticos. A proposta em tramita��o na C�mara permite que os partidos pol�ticos contratem empresas privadas para analisar suas contas e inform�-las � Justi�a Eleitoral.

"Atualmente, os dados s�o encaminhados de forma bruta aos Tribunais Regionais Eleitorais, que analisam caso a caso, junto ao Minist�rio P�blico. Se forem encontrados problemas, eles s�o pass�veis de puni��es que v�o desde multas at� a cassa��o do respectivo mandato", explicou a Conamp em nota.

Ainda de acordo com a entidade, cassa��o de uma candidatura tamb�m fica mais dif�cil caso o a proposta seja aprovada na C�mara. De acordo com os procuradores e promotores, o texto debatido pelos deputados exige para cassa��o do registro, mandato ou diploma a an�lise da gravidade da conduta, levando em considera��o o nexo causal entre a conduta il�cita e o resultado da elei��o. De acordo com a Conamp, tal previs�o dificulta a aplica��o da pena em caso de compra de votos e condutas vedadas.