Bolsonaro nomeia filho de ex-ministro do STJ ao Conselho Nacional de Justi�a

O presidente Jair Bolsonaro nomeou nesta ter�a-feira, 31, o advogado M�rio Nunes Maia como novo membro do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ). A publica��o, feita no Di�rio Oficial da Uni�o, ocorreu uma semana ap�s a indica��o ser aprovada no plen�rio do Senado. Conforme revelou o Estad�o em outubro de 2020, o advogado, filho do ex-ministro Napole�o Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), somente obteve registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em outubro de 2019.

Com a nomea��o, M�rio Nunes Maia assume por dois anos a vaga de conselheiro destinada aos indicados da C�mara dos Deputados. Neste per�odo, ter� remunera��o mensal de R$ 37,3 mil, quase o teto do Judici�rio.

Segundo o curr�culo que submeteu ao Senado, o advogado, de 44 anos, tem tr�s especializa��es na �rea jur�dica pela PUC Minas Gerais e, atualmente, cursa mestrado na Universidade de Lisboa. Antes de atuar como advogado no Distrito Federal, fun��o que passou a desempenhar em 2020, M�rio Nunes Maia foi oficial de gabinete da Secretaria Geral no Tribunal de Justi�a do Cear� (TJCE), entre 2006 e 2007.

O documento tamb�m lista entre as atividades profissionais anteriores o cargo de assessor t�cnico da Procuradoria Geral de Justi�a do Cear�, entre 2005 e 2006, e secret�rio da 1� C�mara C�vel do TJCE, entre 2000 e 2005.

A indica��o ao CNJ foi aprovada no �ltimo dia 24 de agosto no Plen�rio do Senado, com 55 votos a favor e sete contra. Antes, em dezembro de 2020, recebeu aval da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da Casa, com 16 votos favor�veis e 10 contr�rios.

A nomea��o de M�rio Nunes Maia foi aprovada pela C�mara dos Deputados em outubro do ano passado, resultado de uma articula��o iniciada tr�s meses antes, com apoio direto de seu pai, segundo revelou o Estad�o. A aprova��o do advogado recebeu 364 votos e apoio de 12 partidos - Avante, DEM, MDB, PCdoB, PDT, PP, PSD, PSDB, PT, Rede, Republicanos e Solidariedade.

Indica��o dividiu opini�es

Ainda em outubro de 2020, as associa��es dos Servidores do Supremo Tribunal Federal (Astrife) e do Superior Tribunal de Justi�a e do Conselho de Justi�a Federal (ASSTJ) manifestaram apoio � nomea��o.

"O advogado M�rio Nunes Maia preenche todos os requisitos constitucionais para o cargo, sobretudo not�rio saber jur�dico e uma conduta ilibada", escreveu o presidente da Astrife, Osiel Ribeiro Silva, em of�cio encaminhado ao ent�o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Posi��o contr�ria foi firmada pelos ju�zes que integram a Associa��o Nacional para a Defesa da Magistratura (ADM). O grupo chegou a apresentar, em dezembro, uma a��o coletiva � Justi�a do Distrito Federal (DF) pedindo a suspens�o da nomea��o.

O pedido sustentava que a indica��o feria "os princ�pios da moralidade e da impessoalidade" em raz�o da "falta de experi�ncias" e do parentesco com o ent�o ministro. A a��o foi negada pelo juiz federal Renato Coelho Borelli, titular da 9� Vara Federal C�vel do DF. A decis�o determinou que n�o compete ao Judici�rio "dizer se o conselheiro escolhido preenche ou n�o os referidos requisitos, sob pena de ferir a separa��o entre os poderes".

Questionada pelo Estad�o ainda em dezembro, a assessoria de M�rio Nunes Maia declarou que a indica��o preencheu "todos os requisitos" necess�rios para a vaga no CNJ e que a aprova��o na C�mara, que ocorreu dois meses antes, comprovaria a "confian�a da maioria dos parlamentares na capacidade t�cnica do indicado para exercer a fun��o".

"O indicado M�rio Nunes Maia tem um profundo respeito por opini�es divergentes e apre�o pela magistratura nacional, o que se reflete em seus artigos e livros, frutos da dedica��o em estudos da jurisprud�ncia, da doutrina, dos julgados e da teoria jur�dica brasileira. Os seus conhecimentos est�o em plena sintonia com os anseios da C�mara dos Deputados com sua representa��o perante o CNJ", afirmou a assessoria.