Gilmar atende defesa de Fl�vio e adia julgamento sobre caso das 'rachadinhas'

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou o julgamento na Segunda Turma, previsto para come�ar nesta ter�a-feira, 31, sobre o foro privilegiado do senador Fl�vio Bolsonaro (Patriota-RJ) na investiga��o das "rachadinhas". O colegiado vai decidir se referenda ou derruba a decis�o da Justi�a do Rio de Janeiro que reconheceu a prerrogativa.

Relator do caso, Gilmar Mendes atendeu a um pedido da defesa do senador. Ontem o advogado Rodrigo Roca disse que estaria �impossibilitado� de comparecer na sess�o e pediu que a an�lise fosse transferida para a pr�xima reuni�o da Segunda Turma. Como as sess�es t�m sido quinzenais, o julgamento deve passar para o pr�ximo dia 14.

O impasse � sobre qual inst�ncia deveria julgar as acusa��es contra Fl�vio, que foi denunciado por peculato, organiza��o criminosa e lavagem de dinheiro enquanto era deputado estadual no Rio de Janeiro.

A decis�o que garantiu foro especial a Fl�vio e transferiu o inqu�rito das rachadinhas para segunda inst�ncia foi tomada em junho do ano passado pela 3.� C�mara Criminal do Tribunal de Justi�a do Rio. Na Segunda Turma, o pano de fundo da discuss�o ser� a tese dos �mandatos cruzados�, usada pela defesa do senador no caso, pela qual um pol�tico pode manter o foro privilegiado do cargo antigo ap�s assumir um novo posto.

Embora o STF j� tenha restringido o foro privilegiado a pol�ticos para os crimes cometidos no exerc�cio do mandato e em fun��o do cargo, os ministros ainda precisam definir o que internamente tem sido chamado de �pontas soltas� da decis�o, tomada em 2018. Uma delas diz respeito justamente � situa��o de parlamentar que deixa de ocupar o cargo e, na sequ�ncia, assume outro.

Denunciado em novembro do ano passado, Fl�vio Bolsonaro � acusado pelo Minist�rio P�blico do Rio de comandar um suposto esquema de desvio de sal�rio de funcion�rios que trabalhavam em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Estado durante os mandatos como deputado estadual.