Marco temporal: FPA prega necessidade de seguran�a social e jur�dica no campo

A Frente Parlamentar da Agropecu�ria (FPA) divulgou nota defendendo o direito de propriedade e a indeniza��o justa aos propriet�rios rurais que tenham suas terras demarcadas. A manifesta��o ocorre por ocasi�o da retomada nesta quarta-feira, 1�, pelo Supremo Tribunal Federal, do julgamento sobre a demarca��o de terras ind�genas, com debate sobre conceitos de marco temporal e de ocupa��o tradicional de terras ind�genas.

"Ressaltamos que a Constitui��o Federal reconhece o direito origin�rio de ind�genas �s terras por eles ocupadas, em car�ter permanente, ou seja, o texto � claro em definir um marco temporal (05/10/1988) para distinguir os ind�genas que t�m direito � demarca��o de suas terras que tradicionalmente ocupavam at� a promulga��o da Constitui��o, determinando, ainda, que em cinco anos p�s promulga��o as demarca��es fossem finalizadas", diz no comunicado. A FPA cita que dados da Funda��o Nacional do �ndio apontam que o Brasil possui mais de 119 milh�es de hectares reconhecidos como terras ind�genas, o que corresponde a 14,1% da superf�cie do territ�rio nacional. E que, conforme proje��es do Observat�rio Jur�dico do Instituto Pensar Agro, sem o Marco Temporal de 1988 a �rea prevista para novas terras ind�genas "poder� alcan�ar 27,8% do territ�rio nacional brasileiro".

"As terras ind�genas em estudo est�o se expandindo para as �reas que geram os maiores valores produtivos das atividades agropecu�rias do Pa�s. O impacto em diversos setores da economia e na gera��o de empregos � forte: estima-se uma perda de 1,50 milh�o de empregos, R$ 364,59 bilh�es em produtos agr�colas n�o produzidos no Pa�s, US$ 42,73 bilh�es em exporta��es agr�colas n�o geradas, al�m do aumento significativo no pre�o dos alimentos." Para a FPA, a manuten��o do marco temporal estabelecido pela Constitui��o "� ferramenta para solucionar conflitos em territ�rios privados, ao conferir seguran�a jur�dica, garantindo que a demarca��o de terras tradicionalmente ocupadas se d� com base em um marco objetivo, a promulga��o da Constitui��o."