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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) est� convocando h� semanas os apoiadores dele para um protesto no dia 7 de Setembro, feriado da Independ�ncia do Brasil. Entre os que garantiram presen�a, e tentam atrair seus pares em grande quantidade, est�o policiais militares da ativa e da reserva.
Mas essa categoria pode se manifestar publicamente?
Segundo especialistas em direito constitucional ouvidos pela BBC News Brasil, nenhum policial da ativa pode participar de atos pol�ticos com s�mbolos que remetam �s institui��es onde eles trabalham. Esses servidores podem participar de atos pol�ticos desde que estejam � paisana, como cidad�os comuns, e desarmados.
Caso contr�rio, os policiais podem ser enquadrados no C�digo Penal Militar pelos crimes de motim ou revolta (quando h� dois ou mais envolvidos). As penas podem chegar a 20 anos de pris�o em regime fechado.
A expectativa � de que um grande n�mero de policiais militares da reserva participem do ato. Militares de folga tamb�m devem ir ao protesto pr�-Bolsonaro como cidad�os comuns, mas sem farda e armas.
Os atos do dia 7 de Setembro s�o convocados em meio a atritos com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e t�m inten��o de atacar a Suprema Corte, se manifestar a favor da reelei��o do presidente Bolsonaro, contra o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, o PT e governos de esquerda em geral.
O cientista pol�tico e reserva da Pol�cia Militar do Rio de Janeiro Luiz Alexandre Souza da Costa disse que a Constitui��o prev� que todos os cidad�os t�m direito a se manifestar publicamente. Por�m, h� regras espec�ficas para os policiais militares.
"N�o � leg�timo para o que est�o convocando. N�o � um pedido de mudan�a de pol�tica p�blica. Est� claro nas entrelinhas que eles querem uma quebra na democracia. � um discurso como se fosse a favor da democracia, mas pedem que n�o tenha um Congresso que atrapalhe Bolsonaro, sem STF e sem um Poder Judici�rio independente", afirmou Costa.
O cientista pol�tico disse que esse protesto mostra ser "claramente ser a favor de golpe de Estado para implementar ditadura". Ele diz ainda que os discursos que convidam para o ato prop�em que os policiais levem bandeiras dos batalh�es onde eles trabalham.
Isso, segundo o especialista, � o mesmo que levar uma institui��o p�blica de Estado para uma discuss�o pol�tica, antidemocr�tica e ilegal.
"Essa � uma reivindica��o antidemocr�tica, contra o poder civil e a Constitui��o, � qual eles juraram respeitar. Eles n�o juraram respeitar o Bolsonaro ou qualquer outro que est� no poder. Desta forma, esses manifestantes est�o querendo participar de uma revolta popular, mas eles t�m armas. Bolsonaro queria todo mundo com fuzil, mas como ele n�o conseguiu, agora quer ter a seu dispor os PMs ativos e inativos. Segundo o Ipea, s�o 750 mil PMs e bombeiros armados. Isso sem contar os policiais civis, federais e penais — quase o dobro das for�as armadas", afirmou.
Especialistas explicam que a lei permite que qualquer cidad�o pe�a mudan�as de pol�ticas p�blicas, desde que seja de maneira democr�tica.
"� leg�timo que policiais queiram fazer um protesto pedindo a desmilitariza��o das pol�cias. Isso � legal, pois � uma categoria pedindo uma mudan�a de pol�tica. Eles podem argumentar que a guerra �s drogas n�o est� funcionando, ent�o querem a legaliza��o das drogas. Isso � leg�timo e constitucional", afirmou.
Na �ltima semana, o governador de S�o Paulo, Jo�o Doria, afastou o coronel Aleksander Lacerda por indisciplina, depois que ele convocou policiais para o protesto pr�-Bolsonaro na Paulista. Lacerda estava � frente do Comando de Policiamento do Interior 7, respons�vel por 78 munic�pios na regi�o de Sorocaba, no Estado de S�o Paulo.
"Aqui em S�o Paulo, n�o teremos manifesta��es de policiais militares da ativa de ordem pol�tica (...) N�o admitiremos nenhuma postura de indisciplina", disse o governador ap�s a decis�o.
Mas, em entrevista ao portal UOL, o deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) disse que a categoria alugou ao menos 50 �nibus em cidades do interior paulista para que policiais pudessem se deslocar para participar do ato na capital.
Luiz Costa, que tamb�m � professor de direito militar da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e conhece de perto o comportamento das tropas, se diz preocupado com as atitudes de oficiais em rela��o aos protestos de 7 de Setembro.
"Os militares s�o subordinados e respeitam a hierarquia. A pol�cia de S�o Paulo � a mais profissionalizada do Brasil. Quando um militar quebra isso com um ataque frontal ao governador, isso acende um alerta vermelho no pa�s. Porque se isso aconteceu em S�o Paulo, com um coronel da ativa atacando governador, imagine o que pode acontecer no resto do pa�s", alertou o professor.
Para ele, esses oficiais sabiam das consequ�ncias que sofreriam e tiveram essas atitudes para afrontar o governador.
"Um coronel da ativa sabe que tem que respeitar a autoridade p�blica. A PM tem que punir e falar que eles podem ser demitidos, al�m de responder criminalmente. N�o interessa se � Doria, Cabral ou Bolsonaro. Tem que respeitar o cargo. Ele (coronel) desrespeitou o Doria e quebrou um dos principais pilares da hierarquia militar", afirmou.
Ele se diz preocupado, pois afirma que, na Bol�via, ocorreu um golpe iniciado pelas pol�cias e que o Ex�rcito apenas n�o fez nada para impedi-lo.
O professor afirma ainda que, em 2019, foi aprovada uma lei que impediu que os gestores prendessem policiais militares administrativamente por quebras na disciplina.
Desta maneira, o governador de S�o Paulo afastou o coronel, pode dar uma advert�ncia a ele, mas n�o pode prend�-lo. Caso queira demiti-lo, por exemplo, o governador precisa aguardar que uma poss�vel a��o contra ele transite em julgado, o que pode levar anos.
Isso, segundo o professor, pode deixar os policiais mais confort�veis para cometer poss�veis transgress�es
Um policial do Rio de Janeiro condenado por matar a ju�za Patr�cia Acioli, segundo ele, continua recebendo sal�rio normalmente. "Ele s� est� na geladeira, mas continua ganhando todo m�s como um servidor comum", afirmou o professor da EURJ.
O que diz a lei?
O Artigo 5º, inciso 16, da Constitui��o Federal diz que todos podem se reunir pacificamente e sem armas, em local aberto ao p�blico.
Por�m, o C�digo Penal Militar prev� como crimes motim e revolta. O motim � a reuni�o de militares ou assemelhados para desobedecer ordem superior, agindo em ordem ou praticando viol�ncia.
Tamb�m prev� a ocupa��o de "quartel, fortaleza, arsenal, f�brica ou estabelecimento militar, ou depend�ncia de qualquer deles, hangar, aer�dromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para a��o militar, ou pr�tica de viol�ncia, em desobedi�ncia a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar".
A pena � de 4 a 8 anos de pris�o, com aumento de um ter�o para os cabe�as — no caso, os oficiais que participarem.
J� a revolta � o mesmo crime, por�m com agentes armados. A pena � de 8 a 20 anos de pris�o.
Ao menos 340 militares foram denunciados no Cear� por uma greve considerada ilegal em 2020. A maioria pelo crime de revolta.
Na ocasi�o, o senador Cid Gomes (PDT-CE) chegou a ser baleado por grevistas enquanto dirigia um trator em dire��o a um batalh�o.
Em 2008, 423 bombeiros foram presos por invadir quart�is em movimentos grevistas em diversos Estados, mas foram anistiados no Congresso Nacional.
Voltar para casa
Policiais militares da reserva ouvidos pela BBC News Brasil disseram que os comandos devem determinar que os seus subordinados voltem para casa, caso apare�am armados no protesto.
"Se eles n�o querem voltar para casa, se enquadram no crime de revolta, por desobedecer um superior. Os oficiais precisam deixar claro as san��es que os policiais podem receber, caso participem de atos antidemocr�ticos, mas esse recado n�o est� sendo dado", disse o professor da UERJ Luiz Alexandre Souza da Costa.
O professor afirma que apenas o ato de se reunir ao redor de um batalh�o pode ser considerado um crime, por ser uma transgress�o, numa tentativa de ligar uma institui��o a um ato pol�tico.
"O Artigo 165 do C�digo Penal Militar prev� como il�cito promover a reuni�o de militar ou participar de reuni�o para discutir atos de superior ou assunto pertinente � disciplina militar. Quem participa pode pegar de 2 a 6 meses de pris�o. Quem promoveu, 6 meses a 1 ano", afirmou o professor de direito penal.
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