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Estado de Minas POL�TICA

Ex-vereador � condenado a multa de R$ 228 mil por contratar gr�fica da mulher


02/09/2021 17:20 - atualizado 02/09/2021 18:09

O Minist�rio P�blico solicitou, na �ltima segunda-feira, 30, o cumprimento da senten�a que condenou o ex-vereador de S�o Paulo, Antonio Goulart dos Reis (PSD) por improbidade administrativa. O ex-parlamentar ter� que pagar uma multa de R$ 228 mil por ter usado dinheiro de gabinete para contratar os servi�os de uma gr�fica em que sua mulher era s�cia. A empresa tamb�m foi condenada e ter� que indenizar o munic�pio no mesmo valor.

De acordo com o processo, o caso aconteceu entre os anos de 2009 e 2010, quando Reis ocupava uma cadeira na C�mara Municipal de S�o Paulo. � �poca quando era vereador, Reis contratou o servi�o gr�fico de impress�o de panfletos e cart�es pelo valor de R$ 37,8 mil da CompanyGraf Produ��es Gr�ficas e Editora LTDA. Contudo, a empresa escolhida por ele tinha como s�cia a mulher do parlamentar, Kazuko Hayashi Goulart.

Diante da repercuss�o do caso, o Minist�rio P�blico ajuizou a��o por improbidade administrativa contra representante e a empresa contratada. O parlamentar chegou a devolver o valor pago pelo servi�o para a C�mara Municipal, mesmo assim foi condenado a indenizar o er�rio municipal em 15 vezes o seu sal�rio quando ocupava o legislativo local. Reis chegou a recorrer da senten�a, mas acabou derrotado em todas as inst�ncias. O processo tramitou em julgado e a decis�o n�o cabe mais recurso.

Conforme determinou o pedido de cumprimento de senten�a, o ex-vereador e a empresa contratada ter�o prazo de 15 dias para realizar o pagamento da multa, totalizando R$ 457.137,30. Caso o dep�sito n�o seja efetuado pelas partes, ser� cobrada uma multa processual de 10% do valor devido.

COM A PALAVRA, O EX-VEREADOR ANTONIO GOULART REIS

A reportagem tenta contato com o ex-vereador de S�o Paulo Antonio Goulart Reis. O espa�o est� aberto para manifesta��o.


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