
Decis�o suspendeu tamb�m a discuss�o do caso em plen�rio virtual. Agora, cabe ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, decidir uma data para que o julgamento da a��o ocorra.
No documento, Kataguiri afirma que o presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), guarda mais de 130 pedidos de impeachment contra o presidente. Ele defende que haja um prazo limite para que Lira desengavetar os documentos.
De acordo com a relatora da a��o, ministra C�rmen L�cia, “a imposi��o de prazo, pelo Poder Judici�rio, para a realiza��o do ato pretendido (an�lise das den�ncias apresentadas para apura��o de responsabilidade do Presidente da Rep�blica), macularia o princ�pio da separa��o dos Poderes, assegurado no art. 2º da Constitui��o da Rep�blica”.