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Estado de Minas STF

Lewandowski leva a plen�rio a��o que pede prazo para analisar impeachment

Decis�o suspendeu tamb�m a discuss�o do caso em plen�rio virtual; novo prazo precisa ser decidido por Fux


10/09/2021 15:46 - atualizado 10/09/2021 16:19

Ministro Ricardo Lewandowski, STF
Ministro Ricardo Lewandowski, STF (foto: NELSON JR./STF)
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu, nesta sexta-feira (10/9), destaque e retirou do plen�rio virtual o julgamento do mandando de injun��o, protocolado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que pede um prazo para que a C�mara dos Deputados analisa os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Decis�o suspendeu tamb�m a discuss�o do caso em plen�rio virtual. Agora, cabe ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, decidir uma data para que o julgamento da a��o ocorra.

No documento, Kataguiri afirma que o presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), guarda mais de 130 pedidos de impeachment contra o presidente. Ele defende que haja um prazo limite para que Lira desengavetar os documentos.

De acordo com a relatora da a��o, ministra C�rmen L�cia,  “a imposi��o de prazo, pelo Poder Judici�rio, para a realiza��o do ato pretendido (an�lise das den�ncias apresentadas para apura��o de responsabilidade do Presidente da Rep�blica), macularia o princ�pio da separa��o dos Poderes, assegurado no art. 2º da Constitui��o da Rep�blica”.


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