Ap�s requisi��o da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal enviou esclarecimentos sobre a medida provis�ria editada pelo presidente Jair Bolsonaro para regular a remo��o de conte�do pelas redes sociais. A MP foi publicada na v�spera do feriado de 7 de Setembro, anivers�rio da Independ�ncia do Brasil, quando a base bolsonarista se mobilizou dentro e fora da internet.
Os documentos foram elaborados pela Advocacia Geral da Uni�o (AGU), que defende judicialmente os interesses do Planalto, e pela Secretaria-Geral da Presid�ncia da Rep�blica.
A ministra havia dado dois dias para que o governo se manifestasse em a��es apresentadas por cinco partidos (PSB, Solidariedade, PSDB, PT e Novo) e pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). As siglas e o parlamentar afirmam que o dispositivo � inconstitucional na medida em que favorece a circula��o de not�cias falsas e de discurso de �dio, avan�a sobre a prerrogativa do Congresso Nacional para legislar sobre o tema e subverte o Marco Civil da Internet ao retirar autonomia das plataformas para fazer a modera��o de conte�do.
O governo rebate os pontos levantados pelos partidos e defende a perman�ncia da MP. De acordo com o Planalto, a medida foi pensada para proteger a liberdade e o direito dos usu�rios, assim como para trazer seguran�a jur�dica �s rela��es entre internautas e provedores, 'preservando a internet como instrumento de participa��o democr�tica'.
"Evitar que os provedores fa�am uma sele��o dos conte�dos postados, afastando-se de qualquer possibilidade de censura e enaltecendo o Princ�pio da Liberdade de Express�o", diz a AGU. "A livre iniciativa n�o afasta a regula��o do Estado, que pode continuar exercendo suas atividades fiscalizadoras", segue a pasta.
De acordo com o texto, as redes sociais s� podem excluir postagens ou suspender contas nas hip�teses previstas no texto - perfis falsos, contas controladas por rob�s, publica��es que contenham nudez, incitem crimes e 'atos contra a seguran�a p�blica, defesa nacional ou seguran�a do Estado', promovam atos de amea�a ou viol�ncia, entre outros. O texto tamb�m pro�be o uso de crit�rios 'de ordem pol�tica, ideol�gica, cient�fica, art�stica ou religiosa' para censurar materiais compartilhados nas redes.
Em seu parecer, a Secretaria-Geral da Presid�ncia diz que as redes sociais devem garantir aos seus usu�rios o 'direito de liberdade para emitirem suas opini�es e cren�as'. "As empresas que controlam as grandes redes sociais n�o podem ter o poder absoluto para definir livremente o que os cidad�os podem ou n�o dizer no ambiente virtual, sob pena de excluir do debate p�blico diferentes formas de pensar. Ademais, as big techs n�o podem impor � sociedade as linhas de pensamento que mais lhe interessam", afirma a Secretaria.
Sobre a remo��o de fake news, a pasta afirma que a MP n�o impede o combate de desinforma��o ou busca promover um 'salvo-conduto para postagens indevidas', mas exige uma an�lise 'criteriosa' e dentro das hip�teses previstas no texto.
"Por outro lado, n�o havendo justa causa, n�o se permite que a rede social, por imposi��o de padr�es morais ou ideol�gicos pr�prios, decida de antem�o e de modo unilateral o que deve ou n�o deve ser publicado. O combate �s fake news deve se dar, principalmente, no campo da pr�pria informa��o. N�o se combate fake news com censura, seja ela pr�via ou posterior, e sim com mais informa��o, sobretudo informa��o de qualidade", diz a pasta.
Relatora das a��es, Rosa Weber pediu informa��es ao presidente, � AGU e � Procuradoria-Geral da Rep�blica antes de tomar uma decis�o sobre a MP.
Senado avalia MP para decis�o at� in�cio desta semana
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve decidir nesta pr�xima semana de trabalhos do Congresso o futuro da medida provis�ria. As manifesta��es de 7 de Setembro com a participa��o do presidente aumentaram a press�o contra a MP.
"Vai ser uma avalia��o t�cnica, criteriosa. H� alguns apontamentos relativamente a ela quanto a eventuais inconstitucionalidades e, como se trata de algo muito s�rio, � preciso ter um aprofundamento t�cnico de embasamento jur�dico para uma decis�o correta da presid�ncia do Congresso Nacional", disse Pacheco.
Como presidente do Congresso, Pacheco pode devolver uma medida provis�ria se considerar que a norma � inconstitucional. Na pr�tica, devolver a medida significa anular os efeitos da mudan�a assinada por Bolsonaro.
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