OAB tamb�m pede ao Supremo que derrube MP de Bolsonaro sobre redes sociais

A Ordem dos Advogados do Brasil tamb�m acionou o Supremo Tribunal Federal com o objetivo de derrubar a medida provis�ria editada pelo presidente Jair Bolsonaro para regular a remo��o de conte�do pelas redes sociais. A entidade j� havia apontado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a inconstitucionalidade do texto e agora ressalta � corte m�xima como a MP constitui 'verdadeiro retrocesso social e legislativo', 'com reflexos nefastos para o combate � dissemina��o de desinforma��o e de discursos que atentem contra a ordem democr�tica e a integridade do processo eleitoral brasileiro'.

"Restou exaustivamente demonstrado que a Medida Provis�ria impugnada � um instrumento normativo que visa exclusivamente a satisfa��o de interesses pol�ticos (subjetivos e particulares) de um governo e Poder Executivo autorit�rios, que utilizam as m�dias sociais para assegurar e fortalecer sua base social de apoio - no caso, com receio de ter suas contas e de seus apoiadores suspensas ou postagens exclu�das em fun��o das regras privadas de conte�do com as quais consentiram", ressalta a OAB na a��o.

Assim como no parecer enviado a Pacheco, a OAB destacou que a medida provis�ria editada por Bolsonaro, '� toda evid�ncia, visa proibir as plataformas de atuarem espontaneamente no combate � desinforma��o, � dissemina��o de informa��es inver�dicas relacionadas a quest�es de sa�de p�blica e tamb�m a discursos tendentes a fragilizar a ordem democr�tica e integridade do processo eleitoral brasileiro'.

A a��o se soma �s impetradas por cinco partidos (PSB, Solidariedade, PSDB, PT e Novo) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que tamb�m destacam como a MP � inconstitucional uma vez que favorece a circula��o de not�cias falsas e de discurso de �dio, avan�a sobre a prerrogativa do Congresso Nacional para legislar sobre o tema e subverte o Marco Civil da Internet ao retirar autonomia das plataformas para fazer a modera��o de conte�do.

Os processos est�o sob a relatoria da ministra Rosa Weber, que chegou a instar o governo Bolsonaro a prestar esclarecimentos sobre o texto editado �s v�speras do 7 de Setembro, em um aceno � milit�ncia digital do chefe do Executivo. A advocacia Geral da Uni�o (AGU) e a Secretaria-Geral da Presid�ncia da Rep�blica defenderam a perman�ncia da MP, alegando que ela foi pensada para proteger a liberdade e o direito dos usu�rios, assim como para trazer seguran�a jur�dica �s rela��es entre internautas e provedores, 'preservando a internet como instrumento de participa��o democr�tica'.

J� o procurador-geral da Rep�blica, aliado do presidente Jair Bolsonaro, enviou ao STF na manh� desta segunda-feira, 13, parecer defendendo a suspens�o da medida at� que a corte m�xima analise o m�rito das a��es que apontam a inconstitucionalidade da MP. Na avalia��o do chefe do Minist�rio P�blico Federal, a medida cautelar seria justificada pela 'complexidade do contexto social e pol�tico atual, com demanda por instrumentos de mitiga��o de conflitos, aliada a raz�es de seguran�a jur�dica'.