STF adia outra vez julgamento sobre foro de Fl�vio no caso das 'rachadinhas'

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal retirou da pauta da sess�o desta ter�a-feira, 14, o processo que discute o foro privilegiado do senador Fl�vio Bolsonaro (Patriota-RJ) na investiga��o das "rachadinhas". O caso havia sido listado para discuss�o pelo presidente da 2� Turma, ministro Kassio Nunes Marques, no �ltimo dia 1�. Caber� ao magistrado inserir o processo novamente no calend�rio de julgamento.

O primeiro adiamento do caso se deu no dia 31 de agosto, quando o ministro Gilmar Mendes atendeu a um pedido da defesa do senador. Um dia antes, o advogado Rodrigo Roca disse que estaria 'impossibilitado' de comparecer na sess�o e pediu que a an�lise fosse transferida para a pr�xima reuni�o da Segunda Turma.

No aguardado julgamento, a Segunda Turma do STF vai decidir se referenda ou derruba a decis�o da Justi�a do Rio de Janeiro que garantiu foro especial a Fl�vio e transferiu o inqu�rito das rachadinhas para segunda inst�ncia. Tal decis�o foi tomada em junho do ano passado pela 3� C�mara Criminal do Tribunal de Justi�a do Rio.

Na Segunda Turma, o pano de fundo da discuss�o ser� a tese dos "mandatos cruzados", usada pela defesa do senador no caso, pela qual um pol�tico pode manter o foro privilegiado do cargo antigo ap�s assumir um novo posto.

Embora o STF j� tenha restringido o foro privilegiado a pol�ticos para os crimes cometidos no exerc�cio do mandato e em fun��o do cargo, os ministros ainda precisam definir o que internamente tem sido chamado de "pontas soltas" da decis�o, tomada em 2018. Uma delas diz respeito justamente � situa��o de parlamentar que deixa de ocupar o cargo e, na sequ�ncia, assume outro.

O Minist�rio do Rio argumenta que Fl�vio n�o tem direito a foro privilegiado, porque concluiu o seu mandato em 2018, mesmo ano em que a investiga��o foi aberta. Na elei��o daquele ano, Fl�vio foi eleito senador, mas os procuradores alegam que o foro adquirido no atual mandato, portanto, n�o deveria ter validade sob as apura��es que miram pr�ticas adotadas por ele quando ainda era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Denunciado em novembro do ano passado, Fl�vio Bolsonaro � acusado pelo MP de comandar um suposto esquema de desvio de sal�rio de funcion�rios, muitos deles fantasmas, que trabalhavam em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio durante os mandatos como deputado estadual.