A intima��o enviada pelo STF, por meio do ministro Lu�s Roberto Barroso, cobrou do estado a necessidade de a��es concretas em dire��o � ades�o ao RRF. Atualmente, Minas possui liminares na Corte que suspendem o pagamento da d�vida com a Uni�o enquanto n�o h� a ades�o ao Regime.
No entanto, Barroso informou no documento que a manuten��o das liminares poderia ficar insustent�vel caso n�o haja uma a��o efetiva por parte do estado para resolver o problema fiscal.
No entanto, Barroso informou no documento que a manuten��o das liminares poderia ficar insustent�vel caso n�o haja uma a��o efetiva por parte do estado para resolver o problema fiscal.
O temor � que haja a queda das liminares, o que obrigaria o estado a arcar, de uma vez, com o pagamento de R$ 26 bilh�es, prejudicando, por exemplo, o pagamento de servidores e servi�os essenciais. Al�m disso, o governo estadual teria que retomar a quita��o de parcelas que superam a ordem de R$ 8 bilh�es.
Na conversa, ficou decidido que t�cnicos do governo estadual ir�o atuar no levantamento de informa��es e dados para buscar uma solu��o que mantenha o pagamento da d�vida suspenso. Profissionais dos demais Poderes de Minas tamb�m participar�o dos trabalhos.
Al�m disso, os t�cnicos do estado tamb�m devem ajustar a proposta de ades�o de Minas ao RRF, que ser� discutida com os demais Poderes.
O encontro teve a participa��o do presidente da Assembleia Legislativa (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), al�m do presidente do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Lemes, o defensor p�blico-geral de Minas Gerais, G�rio Patroc�nio, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), Mauri Torres, al�m do secret�rio de estado Igor Eto e do advogado-geral do Estado, S�rgio Pessoa.