CPI vai propor mudan�a na lei do impeachment e apontar crimes de Bolsonaro

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou nesta ter�a-feira, 14, que vai propor no seu relat�rio final da Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) da Covid mudan�as na lei da impeachment. O parlamentar pretende entregar o parecer at� a semana que vem, no dia 23 ou 24.

A inten��o da c�pula da comiss�o � possibilitar que as conclus�es da investiga��o da CPI provoquem a abertura de um processo de afastamento do presidente Jair Bolsonaro na C�mara. A mudan�a na lei, no entanto, depende de aprova��o no Congresso.

"Essa Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito � uma oportunidade �nica para que a gente possa fazer uma revis�o nessa legisla��o como um todo e at� mesmo na lei do impeachment, que � de 1950. Muitos artigos j� foram revogados e, portanto, ela precisa ser atualizada na linha de estender a garantia jur�dica e deixar absolutamente claro a sua tramita��o", afirmou Renan antes do in�cio da reuni�o da CPI de hoje. Ele n�o detalhou quais mudan�as deve propor.

Hoje, h� 131 pedidos de impeachment na mesa do presidente da C�mara, Arthur Lira (Progressistas-AL), mas o in�cio do processo depende exclusivamente de uma decis�o dele. N�o existe condi��o ou prazo determinado para que o presidente da Casa d� andamento a processos de impedimento.

Aliado de Bolsonaro, Lira tem dito a interlocutores que n�o h� clima para abertura de um processo e nem votos suficientes na C�mara para aprov�-lo. A avalia��o � de que, sem o apoio formal de partidos de centro, o pedido de impeachment n�o tem chance de prosperar. Hoje, as siglas de oposi��o re�nem 132 deputados. Mesmo que haja uma ades�o de todas as legendas consideradas independentes e n�o ocorra dissid�ncia nas bancadas - cen�rio considerado improv�vel -, o n�mero n�o chegaria aos 342 votos necess�rios para que a cassa��o seja aprovada.

O Estad�o apurou que a proposta de mudar a lei de impeachment foi inclu�da por Renan ap�s ele consultar integrantes do grupo Prerrogativas, que re�ne advogados, professores e juristas. A sugest�o foi alterar a legisla��o para retirar o "poder absoluto" do presidente da C�mara, estabelecendo prazos para que ele se manifeste sobre os pedidos de impeachment e posteriormente, se mandar arquivar, apresente ao plen�rio, que poderia decidir pela continuidade.

Integrantes do grupo sugeriram tamb�m medida semelhante em rela��o ao procurador-geral da Rep�blica. Caso a decis�o do procurador-geral seja de n�o abrir uma den�ncia ap�s pedidos de indiciamento da CPI, a decis�o teria de ser submetida a subprocuradores ou que a��es de partidos sejam levadas adiante.

Ap�s a aprova��o do relat�rio final da CPI, prevista para os dias 29 ou 30, o documento deve ser encaminhado � Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) e at� a tribunais internacionais, enquadrando Bolsonaro em uma s�rie de crimes cometidos no enfrentamento da covid.

Em paralelo � consulta feita por Renan, um grupo de juristas coordenado pelo ex-ministro da Justi�a Miguel Reale J�nior finalizou um parecer de mais de 200 p�ginas sobre os poss�veis crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento � pandemia. A conclus�o dos t�cnicos ser� avaliada pelo relator.

"A gente recebeu o relat�rio da primeira comiss�o de juristas, v�rias autoridades s�o enquadradas, dentre elas o presidente Bolsonaro em crimes comuns, de responsabilidade e crimes contra a humanidade. Eles (juristas) colaboram nessa constru��o, a adequa��o entre os fatos comprovados e o Direito", afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), suplente na comiss�o.

Os crimes comuns est�o relacionados ao descumprimento de medidas de sa�de p�blica com resultado morte). Dentre as autoridades que devem ser enquadradas em algum tipo de crime, al�m de Bolsonaro, est�o o ex-ministro da Sa�de Eduardo Pazuello - general e atual secret�rio de Estudos Estrat�gicos na Presid�ncia da Rep�blica - e o ex-secret�rio-executivo da pasta Elcio Franco - coronel e atual assessor especial da Casa Civil.